Terceirização será acelerada na Câmara para arredondar reforma
Redação Portal Contábil SC
Presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, firmaram um acordo para ampliar as mudanças nas relações de trabalho enviadas pelo governo no final do ano passado
A proposta de reforma trabalhista enviada pelo governo é “muito tímida” e só ficará “menos capenga”, se for complementada com a aprovação da terceirização para todas as atividades das empresas e da jornada flexível.
Assim avaliam parlamentares governistas e magistrados da Justiça do Trabalho sobre a proposta encaminhada ao Congresso Nacional. “A proposta como está modifica apenas 2% da legislação trabalhista. Com a terceirização e a jornada intermitente, chegaremos a 10%”, afirmou ao DCI um alto magistrado trabalhista favorável às mudanças no tema.
A insatisfação com os limites da proposta levou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a firmar um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no sentido de colocar em votação o projeto sobre terceirização e trabalho temporário.
Os dois também acertaram que o relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), vai incorporar a proposta de trabalho flexível, de autoria do deputado federal Laércio Oliveira (SDD-SE).
Em março, depois do Carnaval, Maia pretende colocar em votação o texto substitutivo do projeto de lei 4302/98, do Executivo, que propõe a chamada terceirização irrestrita. Com isso, será atropelada a tramitação do PL 4330/04 – de teor semelhante – já aprovado na Câmara e que está no Senado com a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
“O projeto da Câmara é muito pior e escancara a terceirização”, afirmou Paim ao DCI e cujo parecer já foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O substitutivo de Paim modifica o original ao limitar a terceirização para as atividades secundárias das empresas e direitos iguais para trabalhadores fixos e terceirizados. Ele também defende a responsabilidade solidária do contratante sobre os direitos dos empregados da empresa terceirizada.
“A equiparação deve incluir os salários, o que está implícito na minha proposta”, acrescentou o parlamentar gaúcho.
Resistência
Em dezembro do ano passado, a proposta de terceirização irrestrita enfrentou forte resistência da oposição para ser votada na CCJ da Câmara. PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL, e Rede Sustentabilidade obstruíram a reunião, em um embate que durou quase duas horas.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) questionou o fato de o PL 4302 estar tramitando em regime de urgência, apesar de o ex-presidente Lula ter enviado mensagem para retirar o apoio do governo ao texto ainda em 2004. O projeto foi enviado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
“Há 13 anos essa matéria não deveria estar tramitando aqui, e não podemos ignorar esse problema. Além do fato de a proposta ser nociva para os trabalhadores”, disse Maria.
O relator do PL, que é também o deputado Laercio Oliveira, defende a matéria, argumentando que, na conjuntura atual, em que é necessário gerar empregos, a aprovação do projeto seria uma importante iniciativa da Câmara.
“E não é um projeto novo, é algo que está em análise desde 1998, e já foi aprovado pela Câmara”, disse, referindo-se ao texto que recebeu posteriormente substitutivo do Senado. “Haverá mais geração de empregos, sem a retirada de direitos dos trabalhadores”, completou Oliveira.
Crise
O tema da reforma trabalhista tem provocado intensos debates na Câmara e na comissão especial que trata da matéria. Segundo o deputado Valmir Prascidelli (PT-SP), o governo na verdade está se aproveitando da crise para apoiar propostas que não resolvem problemas e são ruins para os trabalhadores.
“Todos os projetos que são apresentados aqui para melhorar a situação econômica do País têm a finalidade de retirar direitos dos trabalhadores; não vejo projetos para modernizar as empresas, capacitar trabalhadores, ou para incentivar a inovação”, afirmou o petista.
Relator da reforma trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) disse acreditar que a aprovação da proposta pode significar um sinal positivo, modernizando a legislação trabalhista. E defendeu as mudanças previstas no PL 4330/04.
“As relações de trabalho mudaram; precisamos modernizar e oxigenar essas relações, com maior oportunidade de negócios”, defendeu Marinho, mas esclarecendo que o tema terceirização não será tratado em seu parecer.
Segundo ele, das três milhões de demandas anuais na Justiça do Trabalho, um milhão se dá por casos de terceirização. “Não podemos ter medo de mudar o que não está dando certo”, completou.
Abnor Gondim
Temer diz que suas reformas não roubam direitos
São Paulo – O presidente Michel Temer (PMDB) rebateu críticas de que a agenda de reformas do governo federal estaria retirando direitos dos trabalhadores. “Não roubamos direitos”.
“Quem tem direito adquirido, adquirido está”, disse Temer ao abordar a proposta de reforma da Previdência durante discurso feito ontem (20) no lançamento de medidas de apoio ao agronegócio na zona sul de São Paulo.
Em sua fala, Michel Temer defendeu a “rigidez orçamentária”, lembrando que a sustentação de programas assistenciais, como o Bolsa-Família – bem como do financiamento estudantil – depende de dinheiro público.
Da mesma forma, repetiu que, sem a reforma previdenciária, o governo não terá condições de pagar aposentadorias no futuro. Nesse ponto, advertiu que ou se faz agora a reforma na Previdência, ou o aposentado que “bater na porta” do governo daqui a dez anos não terá o que receber.
Ao lembrar que o tema foi “longamente” discutido no passado, Temer também respondeu a criticas de que a reforma do ensino médio, feita por medida provisória, não teria sido adequadamente debatida com a sociedade. “A palavra que pauta nosso governo é a palavra diálogo”, afirmou.
Em defesa da fixação de um limite às despesas primárias da União Temer afirmou também que o rombo previsto no orçamento deste ano, próximo de R$ 140 bilhões, é preocupante e precisa ser combatido.
“Seria extremamente confortável gastar tudo e dizer, desculpe o termo, que se virem os outros. Mas nossa conduta foi de não gastar mais do que se arrecada”, disse. “Um déficit de R$ 140 bi não é normal. Ressalto isso porque passamos achar que bilhões é normal.”
Governo reformista
Temer disse que a reforma trabalhista deverá tramitar com facilidade no Congresso, já que a proposta de modernização das leis do trabalho foi resultado do diálogo entre centrais sindicais e empregadores.
O presidente ressaltou que a proposta é de comandar um governo “reformista”, com o objetivo de recolocar o País no caminho até 2018, quando termina seu mandato presidencial. “Nestes dois anos vamos deixar o país nos trilhos para os que virão depois.”
Temer foi aplaudido pelos presentes nesse momento, voltando a ser ovacionado quando, ao tratar de medidas que visam reduzir a burocracia das empresas, ressaltou que o setor privado sustenta as atividades do governo. Segundo Temer, a Casa Civil recebeu um “número fantástico” de propostas de desburocratização vindas de todos os ministérios.
Ele frisou que “se houver tempo” dará apoio à reforma política, que chamou de “reformulação política”, classificada por ele como “fundamental”. “Se fizermos todas essas reformas, eu me darei por satisfeito”, afirmou o presidente.
Fonte: DCI-SP e Fenacon
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