Terceira Turma confirma possibilidade de pedido genérico de dano moral e material

Terceira Turma confirma possibilidade de pedido genérico de dano moral e material

(STJ) Na impossibilidade de se especificar o valor em ações indenizatórias por dano moral ou material, é possível a formulação de pedido genérico de ressarcimento na petição inicial do processo, com atribuição de valor simbólico à causa. Todavia, ainda que seja genérico, o pedido deve conter especificações mínimas que permitam ao réu identificar corretamente a pretensão do requerente, garantindo ao requerido seu direito de defesa.

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