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STF suspende parecer de Corregedoria sobre compra de terra rural por estrangeiro

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STF suspende parecer de Corregedoria sobre compra de terra rural por estrangeiro

(Consultor Jurídico de 13.09.2016) Considerando o risco à soberania nacional, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender os efeitos de parecer da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo mediante o qual se reconheceu a não recepção do artigo 1°, parágrafo 1°, da Lei 5.709/1971, que restringe a aquisição de imóveis rurais por pessoas jurídicas brasileiras cuja maioria do capital social pertença a estrangeiros.

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