Sem incentivos, empresas podem deixar o Estado
Portal Contábil SC
Em fevereiro uma polêmica tomou conta da economia dos Estados Unidos. Isso porque a empresa de tecnologia Amazon previa instalar um gigantesco espaço de trabalho em Nova York, atraída principalmente pela promessa de isenção fiscal de US$ 3 bilhões.
O problema é que uma minoria política e alguns grupos locais não gostaram da ideia e fizeram barulho contra o benefício. Diante das reclamações, a empresa recuou e não vai mais se instalar na cidade. Nova York perdeu a oportunidade de criar 25 mil novos empregos com altos salários, sem contabilizar todos os impostos que seriam gerados por essa injeção de capital e dos empregos indiretos. Governador e prefeito reclamaram da postura da Amazon, mas a empresa não vai voltar atrás.
O caso americano pode até parecer distante, porém, o tema dos benefícios fiscais está no centro do debate político em Santa Catarina e dependendo do desdobramento dessa história o Estado poderá perder empresas, empregos e receita. Com dificuldades financeiras e por questões legais, o governo está reestruturando os benefícios em busca de reforço no caixa. O receio é que se os gestores públicos não realizarem as mudanças corretamente haverá um efeito contrário: fazer o Estado perder receita ao invés de ganhar.
Essa preocupação é compartilhada por toda a classe empresarial. O presidente da Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina), Mario Cezar de Aguiar, ressalta que Santa Catarina é considerado um Estado economicamente estável e que sofre menos com as crises do que outras unidades do Brasil. Boa parte dessa estabilidade ocorre graças aos incentivos fiscais, que mantêm e atraem empresas por aqui, garantindo emprego em épocas de turbulência.
“Posso dar como exemplo a atividade da produção de leite. Hoje, 50 mil famílias catarinenses vivem dessa atividade, que gera renda e ajuda a manter os jovens nas pequenas propriedades. Se o leite perder os incentivos, a atividade tende a migrar para outros Estados que oferecem benefícios, criando um problema social e econômico grave para Santa Catarina”, ressalta Aguiar.
Competitividade e carga tributária
O presidente da Fiesc ressalta que os benefícios são essenciais para a economia e só existem por causa da guerra fiscal travada entre vários Estados. Para ele, criar incentivos é criar competitividade e uma estratégia fundamental para Santa Catarina. “Vivemos em um Estado organizado e com mão de obra muito qualificada, mas só isso não basta. Impostos são pesados no Brasil e as empresas procuram locais onde conseguem pagar menos tributos”, afirma.
O presidente da Faesc (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina), José Zeferino Pedrozo, concorda e lembra que a maioria dos Estados brasileiros mantém a isenção de impostos sobre o setor agropecuário, o que deixará os produtos catarinenses em desvantagem no mercado. “Isso representa um baque para produtores rurais e agroindústrias. Depois de todos esses reveses não poderemos suportar aumento da carga tributária”, reclama.
“Incentivos não são para empresas, mas para pessoas”
Desde que os benefícios fiscais entraram no centro da polêmica, empresários e entidades catarinenses lutam para tentar desmistificar algumas questões sobre o assunto. O principal mito é que tais incentivos ajudam apenas às empresas, em detrimento da população. De acordo com Fabiano Dadam Nau, presidente do SindiFisco (Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina), essa é uma percepção errada e que tira o foco do principal objetivo dos benefícios.
“O assunto é realmente complexo. Porém, é importante entender que os incentivos têm como função principal garantir emprego, renda e desenvolvimento para a população de Santa Catarina. O foco está na qualidade de vida das pessoas, e não nas corporações”, diz.
Os empresários também lutam para debelar um segundo mito: de que a isenção fiscal significa que dinheiro está sendo retirado de áreas sociais, como saúde, educação e segurança pública. De acordo com um estudo da Fiesc, o que ocorre é o contrário. Quanto mais incentivos, mais empresas vêm ou ficam em Santa Catarina. Isso aumenta a arrecadação de impostos e o governo recebe mais dinheiro para investir em áreas sociais.
Segundo o estudo da Fiesc, de 2011 a 2017 o valor dos benefícios aumentou em 33%. Em contrapartida, a receita do Estado subiu 66%.
Outra fonte consultada pelo ND, com a garantia da não divulgação do seu nome, e que conhece a fundo as isenções fiscais catarinenses, mostrou-se preocupada com a situação. Segundo a fonte, apenas o surgimento da polêmica já está trazendo impactos negativos reais para o Estado.
“As notícias de que o governo está com o caixa ameaçado e terá que remodelar a estrutura de benefícios afugentou algumas empresas que estudavam se instalar por aqui. Além disso, sei de indústrias catarinenses que começaram a ser ‘aliciadas’ por governos de outros Estados, que estão oferecendo benefícios mais competitivos”, diz.
Governo busca saída para incrementar a receita
Santa Catarina conseguiu passar pela crise brasileira sem muitos solavancos, mas não passou incólume. Com a queda na arrecadação, o Estado está com sérios problemas de caixa a ponto de o governador Carlos Moisés (PSL) revelar que nos próximos meses a folha salarial dos servidores está sob risco de não ser paga em dia.
Diante dessa situação, o governo procura uma saída para incrementar a receita e uma das frentes é avançar sobre os incentivos. Hoje, os incentivos equivalem a cerca de R$ 6 bilhões, que representa 25% da receita total de Santa Catarina. A ideia é reaver parte desse montante.
Outro motivo para as ações do governo tem suporte legal. No ano passado, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e dois decretos publicados tentam reduzir a força e o tamanho dos benefícios. Em linhas gerais, a nova legislação fixa os benefícios fiscais em um limite máximo de 16% da receita bruta de impostos (até 2022). Além disso, os decretos revogam todas as concessões a partir de abril.
Diante dessas determinações, o governo vai reanalisar todos os benefícios e propor mudanças. O Estado também tem mais um argumento para analisar os incentivos: é a falta de critério para a concessões dadas nos últimos anos. Em audiência pública, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, informou que várias isenções são dadas de maneira assimétrica, sem motivos técnicos e até mesmo para empresas específicas, e não para o setor inteiro.
“Todos os benefícios que estão sendo revistos foram concedidos apenas com a publicação de decretos do Poder Executivo. Depois desse estudo, qualquer novo incentivo deverá ser aprovado pela Alesc”, afirmou Eli, durante o pronunciamento na Assembleia Legislativa.
Nova estruturação de benefícios
Enquanto o governo aponta problemas no caixa para justificar as mudanças nos benefícios, os empresários afirmam que o governo deveria cortar na própria carne e não nos empregos dos catarinenses. “Governo precisa pensar em todo mundo e não só para a folha salarial. Quando minha empresa não vende bem e falta dinheiro, o que eu faço? Preciso cortar gastos e é isso que o governo precisa fazer”, afirma Jonny Zulauf, presidente da Facisc (Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina).
Porém, os próprios empresários também acreditam que a nova estruturação dos benefícios pode ser boa, desde que siga critérios técnicos e transparentes. “Para equalizar a situação é preciso ter isonomia na distribuição dos benefícios”, complementa Zulauf.
Para Bruno Breithaupt, presidente da Fecomércio SC (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), o governo deve atentar para setores estratégicos da economia que verdadeiramente incentivem o investidor privado. Breithaupt também afirma que Brasil e Santa Catarina só sairão da crise com muito investimento das empresas.
Além disso, ele reclama da maneira como o debate está sendo travado publicamente. “Da forma como as coisas estão sendo encaminhadas, apenas denúncias veladas, ameaças e frases de efeito, naturalmente só poderíamos acabar numa CPI”, diz. O deputado estadual Laércio Schuster (PSB) anunciou, na quinta-feira (28), que obteve 21 assinaturas para abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os R$ 6 bilhões em incentivos fiscais.
Receita do Estado cresceu em ritmo maior do que o dos incentivos (Fonte: Fiesc)
- 2011
Incentivos: R$ 4,3 bilhões
Receitas: R$ 15,1 bilhões - 2017
Incentivos: R$ 5,6 bilhões (+31%)
Receitas: R$ 25,1 bilhões (+66%)
Setores da economia e a respectiva importância para o PIB de SC (Fonte: Fiesc/2016)
- Agropecuária 6,9%
- Comercio 15,3%
- Financeiro 4,2%
- Transporte e Armazenagem 4,2%
- Outros 42,3%
- Indústria 27,1%
Fonte: Notícias do Dia
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