Segunda Seção reconhece usurpação de competência e resistência de juiz em cumprimento de decisão
(STJ) Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente reclamação ajuizada por um banco que alegava usurpação da competência do STJ pelo Juízo de Direito do 4° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de São Luís.
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