A partir das 9 horas de terça-feira, 8 de maio, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2017.
O crédito bancário para 125.569 contribuintes será realizado no dia 15 de maio, totalizando R$ 200 milhões. Desse total, R$ 85.314.569,52 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 23.957 contribuintes idosos e 2.140 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
| Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – MAI/2018 | |||
| Ano do Exercício | Número de Contribuintes | Valor (R$) | Correção pela Selic |
| 2017 | 59.933 | 101.732.434,04 | 8,83% (maio de 2017 a maio de 2018) |
| 2016 | 30.057 | 45.050.176,45 | 21,55% (maio de 2016 a maio de 2018) |
| 2015 | 16.351 | 25.330.580,21 | 34,62% (maio de 2015 a maio de 2018) |
| 2014 | 12.490 | 19.785.769,92 | 45,54% (maio de 2014 a maio de 2018) |
| 2013 | 5.013 | 4.441.235,99 | 54,44% (maio de 2013 a maio de 2018) |
| 2012 | 877 | 1.472.686,15 | 61,69% (maio de 2012 a maio de 2018) |
| 2011 | 318 | 769.677,82 | 72,44% (maio de 2011 a maio de 2018) |
| 2010 | 226 | 530.727,94 | 82,59% (maio de 2010 a maio de 2018) |
| 2009 | 191 | 505.407,48 | 91,05% (maio de 2009 a maio de 2018) |
| 2008 | 133 | 381.304,00 | 103,12% (maio de 2008 a maio de 2018) |
| 125.589 | 200.000.000,00 |
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
