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Quarta Turma nega recurso que discutia restituição por diferença no tamanho de imóvel

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Quarta Turma nega recurso que discutia restituição por diferença no tamanho de imóvel

(STJ) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de promotor de justiça aposentado que buscava a restituição de valores após descobrir que o imóvel adquirido tinha tamanho menor do que o informado na escritura. Por unanimidade, os ministros entenderam que o processo alegando enriquecimento sem causa, proposto pelo autor, não era o meio adequado para discutir eventual ressarcimento.

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