Programa de incentivos em saneamento é criado por lei
(Agência Senado) Companhias prestadoras de serviços de saneamento básico receberão incentivo para aumentar investimentos no setor. É o que prevê a Lei 13.329/2016, publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União. Foi vetada, no entanto, a previsão de que empresas que aumentassem investimentos em determinados projetos pudessem receber créditos das contribuições do PIS/Pasep e Cofins.
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Buscamos constantemente melhorar nossa Política e aprimorar nossos produtos e serviços para você, essas mudanças poderão ser refletidas nesta página. Por isso, antes de usar os nossos serviços dê sempre uma olhadinha aqui! Nós avisaremos você sobre as alterações que fizermos, seja através do envio de e-mail, mensagem pelo aplicativo Whatsapp, notificação instantânea (push) ou por outros meios. Isso implica que você está ciente e têm conhecimento dos termos aqui dispostos.