Logomarca

BLOG

Presidente do STF rejeita pedido de reconsideração em ADI sobre alteração na cobrança de ISS

Imagem Destaque Presidente do STF rejeita pedido de reconsideração em ADI sobre alteração na cobrança de ISS

Presidente do STF rejeita pedido de reconsideração em ADI sobre alteração na cobrança de ISS

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou pedido de reconsideração feito pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5835, por meio do qual reiterou a necessidade de suspensão liminar da norma legal que alterou a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS). Segundo a ministra, não há razão que justifique a atuação da Presidência no caso, em caráter de urgência, durante o recesso do Judiciário.

Powered by WPeMatico