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Partes de contrato devem observar rescisão unilateral responsável

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Partes de contrato devem observar rescisão unilateral responsável

(STJ) Ainda que o instrumento contratual contenha cláusula que preveja a possibilidade de rescisão injustificada por qualquer das partes contratantes, o eventual rompimento deve ser realizado de forma responsável, com a avaliação dos investimentos realizados por força do acordo firmado e com a observância de princípios como a boa-fé e a finalidade social do contrato.

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