Fiscalização registrou 12% de irregularidades em 56 municípios catarinenses.

Deflagrada na última semana, a operação Rhea já é considerada uma das maiores em presença fiscal nos 181 de anos de história da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEEF/SC). A fiscalização realizou visitas em 2.238 estabelecimentos do varejo em 56 municípios catarinenses. No total, 12% de irregularidades foram registradas.

“O resultado foi bem maior do que o esperado. Isso demonstra a importância da presença do Fisco para regular o comércio varejista e garantir um ambiente competitivo justo e legalizado”, afirmou o secretário Paulo Eli.

A maior parte das empresas que apresentaram irregularidades utilizavam o Programa Aplicativo Fiscal (PAF) desatualizado e máquina de cartão de crédito (POS) cujos destinatários são pessoas físicas ou jurídicas sem relação com o estabelecimento varejista.

Os 182 auditores que participaram da operação da SEF/SC, encontraram ainda irregularidades em equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e uso de calculadoras e impressoras não fiscais, usadas para simular documentos. Entre os estabelecimentos visitados estavam lojas de roupas, tecidos, presentes, cama, mesa e banho, joalherias, boutiques, além de mercados.

ECF – Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal e Programa Aplicativo Fiscal

O Emissor de Cupom Fiscal (ECF) é um equipamento de automação comercial sujeito às regras estabelecidas na legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), constante em Convênio, Ato COTEPE e Regulamento do ICMS.

Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) é o programa aplicativo desenvolvido para possibilitar o envio de comandos ao Software Básico do ECF, para utilização pelo contribuinte usuário do ECF, sujeito às regras estabelecidas em Convênio e Ato COTEPE.

Instruções sobre procedimentos, manuais de orientação, normas relacionadas à utilização do ECF e do PAF-ECF, segue no site abaixo:

http://www.sef.sc.gov.br/servicos/servico/42/ECF_-_Equipamentos_Emissores_de_Cupom_Fiscal

Número de estabelecimentos fiscalizados e irregularidades por região

Fonte: www.sef.sc.gov.br