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Omar Aziz pede retirada de urgência de regulamentação da reforma tributária

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Omar Aziz pede retirada de urgência de regulamentação da reforma tributária

O senador Omar Aziz (PSD-AM) pediu, em pronunciamento na quarta-feira (21), que o governo federal retire a urgência da regulamentação da reforma tributária, assunto tratado pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024. Ele argumentou que a reforma, estabelecida pela Emenda Constitucional 132, só começará a vigorar em alguns anos, o que dá tempo suficiente para que o Senado possa analisar os projetos relacionados ao assunto “com clareza, transparência e equilíbrio”. É o caso do projeto de lei recentemente remetido pela Câmara ao Senado, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

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