MP que cria taxas para Suframa será tema de debate na terça-feira
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 757/2016 tem audiência pública marcada para a terça-feira (28.03), às 14h30. A MP cria e regulamenta duas taxas, com arrecadação a ser destinada ao custeio e às atividades-fim da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). São elas: a Taxa de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS).
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