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Informativo sobre reduções e suspensões de contratos.

Imagem Destaque Informativo sobre reduções e suspensões de contratos.

Hoje foi publicada a Lei nº 14.020/2020, que prorrogou a possibilidade de fazer as reduções e suspensões até o dia 31/12/2020.

NÃO SE CONFUNDAM!

A prorrogação é das datas que podem ser utilizados os benefícios, que antes se limitava à data de vigência da MP nº 936/2020, que era até 29/07/2020.

A prorrogação da quantidade de dias dos benefícios, que é o mais esperado até agora, ainda não saiu, pois dependerá de decreto do executivo.

Sendo assim, por enquanto as regras de redução e suspensão permanecem inalteradas.

Qualquer dúvida entre em contato com a Contabilidade Sul.

Fonte: www.in.gov.br