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ICMS/SP – Venda de lâmpada incandescente está proibida, alerta o Ipem-SP

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ICMS/SP – Venda de lâmpada incandescente está proibida, alerta o Ipem-SP

Desde o dia 1° está proibida a comercialização em todo o território nacional de lâmpada incandescente com potência entre 41 watts (W) e 60W. A medida vale para mercadorias em desconformidade com os níveis mínimos de eficiência energética previstos na Portaria federal n° 1.007, de 31 de dezembro de 2010, publicada por três ministérios: Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações; e Minas e Energia.

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