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ICMS/RS – Receita Estadual lança programa de autorregularização para recuperar cerca de R$ 8 milhões em ICMS-ST sobre ração oriunda de Santa Catarina

Imagem Destaque ICMS/RS – Receita Estadual lança programa de autorregularização para recuperar cerca de R$ 8 milhões em ICMS-ST sobre ração oriunda de Santa Catarina

ICMS/RS – Receita Estadual lança programa de autorregularização para recuperar cerca de R$ 8 milhões em ICMS-ST sobre ração oriunda de Santa Catarina

A Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização), em parceria com o Grupo Especializado Setorial de Pecuária e Insumos Agropecuários (GES PEC), iniciou um novo programa de autorregularização. A iniciativa tem como foco a regularização de contribuintes que não efetuaram o pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços por Substituição Tributária (ICMS-ST) na entrada de rações tipo “pet”, para animais de estimação, no território gaúcho, oriundas do Estado de Santa Catarina.

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