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ICMS/RS – Programa de Autorregularização recupera R$ 5,7 milhões em ITCD referente a doações declaradas à Receita Federal no ano-calendário 2020

Imagem Destaque ICMS/RS – Programa de Autorregularização recupera R$ 5,7 milhões em ITCD referente a doações declaradas à Receita Federal no ano-calendário 2020

ICMS/RS – Programa de Autorregularização recupera R$ 5,7 milhões em ITCD referente a doações declaradas à Receita Federal no ano-calendário 2020

Durante os meses de abril a julho desse ano, cerca de 79% dos contribuintes notificados aderiram ao Programa de Autorregularização lançado pela Receita Estadual (RE) relativo ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD), gerando uma arrecadação efetiva de R$ 5,7 milhões. O foco da ação esteve nos valores referentes ao ITCD incidente sobre as doações informadas à Receita Federal do Brasil (RFB) nas Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física do ano-calendário de 2020.

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