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ICMS/RS – Informativo sobre Suspensão de Prazos Processuais

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ICMS/RS – Informativo sobre Suspensão de Prazos Processuais

A Receita Estadual informa que, conforme disposto na Lei Complementar Estadual n° 15.918, de 23 de dezembro de 2022, os prazos processuais estarão suspensos nos dias compreendidos entre 20 de dezembro de 2024 e 20 de janeiro de 2025.

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