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Habilitados os primeiros Operadores Logísticos para o Simples Exportação

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Habilitados os primeiros Operadores Logísticos para o Simples Exportação

O Simples Exportação, instituído pelo Decreto n° 8.870, de 5 de outubro de 2016, visa a aplicação de procedimentos simplificados nas exportações realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. O procedimento simplificado estabelece que as operações de exportação feitas por estas empresas, poderão ter as atividades relativas a habilitação, licenciamento administrativo, despacho aduaneiro, consolidação e desconsolidação de carga, contratação de seguro, câmbio, transporte e armazenamento de mercadorias realizados por Operadores Logísticos habilitados.

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