Governo protocola projeto que reduz tempo de abertura de empresas

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Chiodini, entregou a minuta ao vice-presidente da Alesc, deputado Aldo Schneider, acompanhado do secretário da Casa Civil, Nelson Serpa – Foto: Divulgação

Entre outras vantagens, o programa vai possibilitar a abertura simplificada (assim como o fechamento em prazo reduzido) de empresas de baixo risco. A qualificação do empreendimento será autodeclaratória e posteriormente será fiscalizada pelos órgãos competentes. Outra medida prevista é a extensão do alvará de funcionamento pelo prazo de três anos, deixando de ser necessária a renovação anual. “O programa visa simplificar a vida do empreendedor catarinense para dinamizar ainda mais a economia catarinense, de modo que continue crescendo mesmo em tempos de crise”, disse Chiodini. Ele informou que as micro e pequenas empresas totalizam 99% dos empreendimentos e empregam 45% dos trabalhadores no estado. Em 2015, apesar da crise, o setor cresceu 10% em relação ao ano anterior.

O secretário Nelson Serpa complementou que o esforço governamental deve realçar a confiança do empreendedor catarinense. “Queremos inverter um pouco a lógica. Hoje se olha muito para o lado negativo, de quem não cumpre a obrigação. Estamos partindo da lógica de que as pessoas corretas devem ser valorizadas. Então, para aquelas atividades de menor complexidade burocrática, de menor impacto ambiental e de menor risco, a legislação estabelece que a declaração de que a pessoa vai atender os requisitos estabelecidos é suficiente para que possa dar início às atividades ou fechar a empresa. Aí você faz a fiscalização a posteriori”, explicou.

O presidente do CRCSC Marcello Seemann prestigiou a atividade junto com os demais integrantes do Fórum que estudaram as possibilidades de aperfeiçoar a legislação. “Precisamos acreditar mais no empreendedor e permitir o crescimento econômico de forma mais desburocratizada”, disse Marcello.

O trâmite

Feito o protocolo oficial na Assembleia Legislativa, o projeto agora ganhará um número e será lido em plenário. Em seguida será publicado e passará a tramitar nas comissões – inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça e depois nas comissões de mérito – para então ser submetido à votação em plenário.