8.05.2020 – Medidas trabalhistas (prorrogação)

Prorrogada por mais 60 dias a Medida Provisória nº 936/2020 que institui o “Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda” e dispõe sobre outras medidas trabalhistas em decorrência do estado de calamidade pública causada pelo coronavírus (covid-19) de acordo com o Ato do Congresso Nacional nº 44 de 27.05.2020 (Publicado no DOU em 28.05.2020).

1 – Link direto para consulta no DOU: www.in.gov.br

Fonte: www.in.gov.br