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Governo do Estado publica decreto que prorroga redução de ICMS para comercialização de suínos vivos

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Governo do Estado publica decreto que prorroga redução de ICMS para comercialização de suínos vivos
Portal Contábil SC

Em vigor desde 1º de março, medida terá validade até 31 de julho - Foto: Divulgação

Em vigor desde 1º de março, medida terá validade até 31 de julho – Foto: Divulgação

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (20 de julho) o decreto que prorroga, pela terceira vez, a redução de 12% para 6% o ICMS para a venda de suínos vivos originários de Santa Catarina. A medida, em vigor desde 1º de março, vale até 31 de julho e atende a pedido da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc). O objetivo é garantir a competitividade aos produtores que comercializam os suínos com outros Estados.

A intenção do Governo do Estado, ao conceder o benefício durante 150 dias e igualar o valor do imposto cobrado em Santa Catarina com o aplicado no Rio Grande do Sul, é dar suporte aos suinocultores independentes, que enfrentam forte crise financeira devido à alta nos custos de produção e queda no preço pago pelo quilo do suíno aos produtores. Com o novo valor de tributação, o suinocultor independente, que antes pagava aproximadamente R$ 43,56 de ICMS na comercialização de um animal para outros Estados, pagará R$ 21,78.

Suinocultura em SC 

Santa Catarina é o maior produtor e exportador nacional de carne suína do Brasil. São 10 mil criadores integrados às agroindústrias e independentes, que produziram em 2015 cerca de 2,1 milhões de toneladas de carne suína.  Com um rebanho efetivo estimado em 6,1 milhões de cabeças, Santa Catarina é responsável por aproximadamente 35% das exportações brasileiras. Estimativas do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Cepa/Epagri) mostram que, no último ano, o estado exportou 136,3 mil toneladas de carne suína, um rendimento de US$ 412 milhões. Os principais destinos do produto catarinense foram Rússia, Hong Kong, Angola, Cingapura, Chile, Japão, Uruguai e Argentina.

 

Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

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