Governo anuncia liberação de saques do FGTS. Entenda abaixo as medidas anunciadas.
O governo anunciou este dia 24/07 mudanças na política para o FGTS. Entenda abaixo as medidas anunciadas.
Saque de R$ 500 por conta
• Os trabalhadores poderão sacar até R$ 500 de cada conta que possuírem no FGTS, ativa ou inativa (do emprego atual ou dos anteriores).
• Para quem tiver conta poupança Caixa, o depósito será feito automaticamente. Quem não quiser, deverá informar ao banco.
• Os saques serão liberados a partir de setembro. A Caixa deverá divulgar um cronograma para essa liberação.
• Quem possuir cartão cidadão poderá fazer o saque nos caixas automáticos. Os saques de menos de R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, com apresentação do RG e nº do CPF.
Saque aniversário
• A partir de 2020, os trabalhadores poderão fazer saques anuais de suas contas no FGTS.
• Quem quiser fazer esses saques deverá comunicar à Caixa Econômica Federal a partir de outubro de 2019.
• Quem optar pelos saques anuais, no entanto, não poderá fazer o saque total da conta em caso de demissão sem justa causa. Em caso de demissão sem justa causa, no entanto, não muda o cálculo da multa de 40% devida pelo empregador.
• O trabalhador que optar pelos saques anuais só poderá voltar à modalidade de saque total em caso de demissão sem justa causa, dois anos depois da primeira mudança.
• Quem optar pelo saque anual terá três meses para retirar os recursos a partir de 2021: o mês de seu aniversário e nos dois meses seguintes.
• Para 2020, a Caixa irá informar um calendário para os saques.
Limite para o saque aniversário
O valor do saque anual será um percentual do saldo da conta do trabalhador.
Para contas com até R$ 500, será liberado 50% do saldo, percentual que vai se reduzindo quanto maior o valor em conta.
Para as contas com mais de R$ 500, os saques serão acrescidos de uma parcela fixa.
Veja na tabela abaixo:
EXEMPLOS:
Quem tem R$ 750,00 na sua conta receberia 40% de R$ 750,00 = R$ 300,00, mais a alíquota adicional de R$ 50,00, totalizando R$ 350,00 (46,6% do saldo)
Quem tem R$ 25.000,00 na sua conta receberia 5% de R$ 25.000,00 = R$ 1.250,00, mais a alíquota adicional de R$ 2.900,00, totalizando R$ 4.150,00 (16,6% do saldo)
Divisão de resultados do FGTS
O trabalhador agora receberá, a cada ano, 100% do “lucro” do FGTS, e não mais 50%. A distribuição do lucro nesse percentual será feita já em agosto.
A rentabilidade do fundo continuará sendo equivalente à Taxa Referencial (TR), mais de 3% ao ano.
Fonte: G1.
