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Fixada tese de julgamento que trata de responsabilidade de pais biológicos e socioafetivos

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Fixada tese de julgamento que trata de responsabilidade de pais biológicos e socioafetivos

(STF de 22.09.2016) Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 898060, julgado na sessão de quarta-feira (21), no qual ficou definido que a existência paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico. A tese fixada servirá de parâmetro para futuros casos semelhantes e para 35 processos sobre o tema que estão sobrestados (suspensos) nos demais tribunais.

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