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Fiança bancária pode ser substituída por seguro garantia, mas nem sempre por dinheiro

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Fiança bancária pode ser substituída por seguro garantia, mas nem sempre por dinheiro

(STJ) Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como regra geral, não há vedação para a substituição da fiança bancária pelo seguro garantia, visto que são garantias equivalentes. Contudo, o mesmo não vale para a substituição da fiança por dinheiro depositado judicialmente.

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