Especialistas preveem efeitos positivos sobre o PIB, correção de distorções e ganhos de equidade
Débora Freire, subsecretária de Política Fiscal da SPE, e Manoel Procópio Jr., diretor de programa da Sert, fizeram exposições sobre a Reforma Tributária em evento em BrasíliaO s impactos da Reforma Tributária foram debatidos por especialistas do Ministério da Fazenda em encontro organizado pelo grupo Pensar Brasil, que teve como tema “Reforma Tributária: Os impactos no Estado, na sociedade e nos setores econômicos”. O evento discutiu os desafios e oportunidades do novo sistema, que, aprovado depois de anos de discussão, busca impulsionar a produtividade, o crescimento econômico e a justiça social e promete reconfigurar a relação do Brasil com a tributação.A economista Débora Freire, Subsecretária de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE), abriu o primeiro painel do evento com uma análise detalhada sobre os impactos macroeconômicos e setoriais da reforma tributária do consumo e sua relação com o desenvolvimento econômico brasileiro. Professora e pesquisadora do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar/UFMG) e cedida ao Ministério da Fazenda, ela apresentou um estudo feito em 2020 que demonstra o potencial da reforma.Para Débora, o atual sistema tributário brasileiro causa uma série de entraves ao desenvolvimento do país, sendo a reforma aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 (Emenda Constitucional 132) crucial para reduzir os obstáculos que comprometem o crescimento econômico, a competitividade e a produtividade. Em sua análise, Débora destaca que, ao eliminar a cumulatividade de tributos no processo produtivo, muito danosa para a competitividade dos produtos produzidos domesticamente, em especial os que geram maior valor adicionado para a economia, a Reforma transfere a tributação da origem para o destino, de forma a se tributar e arrecadar onde os bens e serviços são efetivamente consumidos, o que traz muito mais eficiência e justiça tributária.Três cenáriosPara ilustrar os impactos da reforma a partir de um modelo econômico de simulação, Débora utilizou três cenários: “base”, “conservador” e “otimista”. O cenário “base” simula o efeito da realocação dos tributos com a reforma, da forma atual para o novo sistema de impostos sobre o valor adicionado, sem alteração na carga tributária total, captando o impacto do fim da cumulatividade e da harmonização de alíquotas.Esse cenário, que apresenta o piso para os efeitos mensurados, mostra um impacto acumulado a longo prazo de 4,14% no crescimento econômico do país. O cenário “conservador”, que adiciona à simulação anterior ganhos de produtividade decorrentes da reforma, impulsiona o PIB para um crescimento de 12% no longo prazo, enquanto o cenário “otimista”, com um crescimento ainda maior da produtividade, projeta um crescimento de 20%.Os efeitos mais pronunciados da reforma, segundo o estudo, ocorrem sobre o investimento. “O custo de ineficiência ao investimento, devido principalmente à cumulatividade no sistema atual, é muito alto”, declara Débora. Ela também destaca que “exportações têm ganho relevante: com a redução do custo dos insumos, nossas exportações se tornam mais competitivas no mercado internacional”. Também mostra que todos os setores econômicos ganham com a reforma, com os maiores ganhos sendo absorvidos pela indústria.A economista destaca que a reforma tem efeitos redistributivos, em decorrência da maior redução de custos de produção de bens que têm maior peso na cesta de consumo dos mais pobres, e de mecanismos como o cashback, que “tem um grande potencial de amplificar esse efeito redistributivo”. Portanto, frisa que “a reforma combina ganhos de eficiência e de equidade”.Débora, no entanto, alerta que a implementação da reforma deve ser cuidadosa, com atenção especial às exceções e regimes diferenciados. “Quanto maior o número de exceções e regimes diferenciados, maior a alíquota geral, menor o ganho de eficiência, e menores são os impactos econômicos e distributivos”, explica.Aspectos sociais e federativosManoel Procópio Jr., diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), classificou a reforma como fundamental para a economia brasileira, pois “ela é absolutamente disruptiva”. “A palavra aqui é ruptura mesmo, não existe outra palavra. Está sendo proposta pelo Parlamento uma ruptura em relação à situação atual […], uma grande evolução na questão da cidadania fiscal”, disse.Procópio Jr., que participou do painel “Aspectos Sociais e Federativos da Reforma Tributária do Consumo (Emenda Constitucional 132)”, observa que a reforma soluciona um problema grave do país: a guerra fiscal, que, nas palavras do diretor, é um instrumento “ineficiente e, lamentavelmente, descontrolado e opaco”. “A guerra fiscal, se teve alguma validade no passado, não é mais um instrumento de promoção do desenvolvimento regional. É um instrumento que se esgotou. A proposta agora é que isso seja feito por meio de um fundo que vai ser provindo por recursos orçamentários federais, de modo muito mais transparente”, explicou.De acordo com o diretor da Sert, a emenda constitucional 132 vai abandonar o conceito que separa mercadoria e serviço para fins tributários ao instituir a base ampla de incidência nos dois novos tributos que serão criados (IBS e CBS). “Esta é uma triste jabuticaba que nos distingue no mundo. Uma separação que é cada vez mais absurda, cada vez mais difícil de fazer em face dos modelos de negócio atuais, dos padrões de geração de valor da economia atual. É absolutamente indistinguível, em vários processos produtivos, exatamente o que é mercadoria, exatamente o que é serviço”, afirmou o diretor.A reforma, segundo Procópio Jr., “ataca um problema econômico grave” e “impacta o federalismo brasileiro de forma fundamental”. Ele explica que, atualmente, “as regiões menos desenvolvidas do país, que precisam demandar produtos e serviços das regiões mais desenvolvidas, pagam tributo para essas regiões”. “Esse tributo é exatamente a parte retida na origem. Nós temos estados de regiões menos desenvolvidas transferindo recursos para regiões mais desenvolvidas, na medida da tributação que fica na origem. E isso é o oposto do que manda a Constituição, que fala que o objetivo fundamental da República é reduzir desigualdades regionais. Não é agravar”, explicou.“O que o Parlamento brasileiro está fazendo com o apoio do Governo Federal e de uma ampla gama de instituições e tantos outros, é uma reforma plural. Essa é uma reforma que está sendo construída coletivamente, o que o Parlamento brasileiro está fazendo é exatamente estancar este absurdo federativo, a retenção de tributos na origem, a transferência de recursos de região mais pobre para região mais rica”, concluiu.Fonte: Ministério da Fazenda (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/especialistas-preveem-efeitos-positivos-sobre-o-pib-correcao-de-distorcoes-e-ganhos-de-equidade)
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