Logomarca

BLOG

Encerramento do contrato de arrendamento rural depende de notificação prévia

Imagem Destaque Encerramento do contrato de arrendamento rural depende de notificação prévia

Encerramento do contrato de arrendamento rural depende de notificação prévia

(STJ) Devido à inexistência da notificação prévia exigida pelo Estatuto da Terra, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente pedido de imissão na posse feito por um grupo de herdeiras contra dois arrendatários que, de acordo com elas, permaneciam no imóvel por tempo superior ao estabelecido em contrato. A decisão foi unânime.

Powered by WPeMatico