Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.422/2020 com a prorrogação do Benefício Emergencial!

É isso mesmo, AGORA SIM é possível estender os acordos por mais dias.

Pra entendermos como ficou:

📌 Acordos de suspensão:

✅ Podem ser feitos novos acordos por mais 60 dias, totalizando 120 dias de suspensão.

⚠️ O Decreto permite que a suspensão seja em períodos intercalados, de no mínimo 10 dias. O Empregador Web tem um bloqueio para não aceitar menos de 30 dias, então precisará ser alterado.

📌 Acordos de redução:

✅ Podem ser feitos novos acordos por mais 30 dias, totalizando 120 dias de redução.

❗ E quem já fez suspensão + redução?

Neste caso poderá fazer um novo acordo, mas limitado a 30 dias.

Exemplos:

✅ Fez redução de 60 dias + suspensão de 30 dias: poderá reduzir ou suspender por mais 30 dias, totalizando 120 dias.

✅ Fez suspensão de 60 dias e redução de 30 dias: poderá reduzir ou suspender por mais 30 dias, totalizando 120 dias.

❌ Os novos acordos não podem ser retroativos! Poderão ser aplicados a partir de 16/07/2020.

⚠️ Os novos acordos são regidos pela Lei 14.020/2020, que tem algumas regras diferentes da MP 936, fique atento!