Decisões judiciais fazem gastos previdenciários aumentarem

Decisões judiciais fazem gastos previdenciários aumentarem
Redação Portal Contábil SC

Posto do INSS no bairro do Ipiranga, em São Paulo

Fatia crescente dos benefícios previdenciários tem sido paga por força de decisões da Justiça. Resultado do trabalho inteligente de advogados e da falta de adaptação do INSS a mudanças de jurisprudência, de atualização dos métodos de avaliação de necessidades e do acompanhamento posterior sobre os casos decididos judicialmente.

No caso do auxílio-doença, alvo de um pente-fino do governo que começa no mês que vem, dos 2 milhões de benefícios concedidos em 2015, 4,6% têm origem em ações judiciais –em 2014, eram 3,6%.

Os índices são mais altos no BPC (Benefício de Prestação Continuada), uma pensão de um salário mínimo destinado a idosos e pessoas com deficiência. O percentual de concessões por ordem da Justiça saiu de 16,9% em 2014 para 18,7% no ano passado e deve chegar a algo próximo de 21% em 2016, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Entre as pessoas com deficiência, o índice foi de 29,6% no ano passado.

“O problema de avaliação não está em a pessoa ter ou não a deficiência, mas na questão econômica: ela ser ou não insuficiente de recursos”, diz o juiz federal José Antonio Savaris, especialista em questões previdenciárias.
162391115 Mas nos últimos anos magistrados vinham indicando que o critério deveria ser flexibilizado, levando em conta aspectos sociais do candidato. Em 2013, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou a restrição inconstitucional, mas o INSS ainda não adequou suficientemente sua avaliação, o que abriu brecha para mais ações judiciais.A legislação diz que, para terem direito a esse benefício, os cidadãos precisam ter renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo (hoje, um valor de R$ 220).

“Às vezes a avaliação social da pessoa não tem peso algum, porque o critério da renda por si só já faz o benefício ser indeferido”, afirma Naiane Louback, assistente social do INSS e especialista em políticas públicas.

Hoje, 4,35 milhões de beneficiários recebem o BPC no Brasil, um custo de R$ 45 bilhões à Assistência Social –8,8% por ação judicial.

Alberto Beltrame, secretário-executivo do Ministério de Desenvolvimento Social, diz que o governo estuda criar um algoritmo para mudar os critérios do benefício. A fórmula levaria em conta a renda do cidadão, que seria estendida até ao máximo de meio salário mínimo per capta, e o grau de dependência causada pela deficiência.

Ele dá como exemplo uma família com um filho com microcefalia causada pelo vírus zika: se só o pai trabalhar e ganhar um salário mínimo, a família não teria direito ao benefício só pelo critério matemático. “Mas nesse caso, é possível que a criança tenha uma dependência grave, então entraria no sistema”, diz.

De acordo com o secretário, o INSS não faz desde 2008 uma revisão nos benefícios concedidos por via judicial, chamando os beneficiários para novas avaliações. Isso deve ser feito depois que a fórmula for finalizada, algo parecido com o que vai acontecer com as pessoas que recebem auxílio-doença.

PENTE-FINO

A partir do mês que vem, o governo vai notificar 530,2 mil cidadãos que recebem o auxílio-doença há mais de dois anos sem a realização de perícia –99,2% deles ganham os valores por ordem judicial, diz o Ministério do Desenvolvimento Social.

Serão chamados também aposentados por invalidez de até 60 anos que também não tenham passado por perícia de 2014 para cá.

A avaliação médica deve ser feita a cada seis meses, independentemente da origem da decisão (administrativa ou judicial). Mas, segundo Alberto Beltrame, secretário-executivo da pasta, quem tem o benefício por via da Justiça não é chamado há anos.

“O foco não é punir o segurado. Houve um problema de governança na manutenção dos benefícios.”

A força-tarefa vai atingir 32,7% dos 1,62 milhão de beneficiários de auxílio-doença e 34,5% dos 3,43 milhões que têm aposentadoria por invalidez no país.

O governo estipulou um prazo de dois anos para revisar a situação dos beneficiários, que serão notificados por carta até o fim do ano.

Folha de S. Paulo

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