Decisão da Polícia Federal de alterar grupo de trabalho da Lava Jato é ‘evidente retrocesso’, diz MPF
Osni Alves Jr.
Os procuradores do Ministério Público Federal que atuam na Operação Lava Jato criticaram a decisão da Polícia Federal de alterar a forma de trabalho dos delegados que atuam na força-tarefa que investiga os desvios de recursos da Petrobras. Em decisão divulgada ontem, 6, a PF decidiu deslocar os investigadores exclusivos para a Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor).
Com a medida, os investigadores que atuavam na Lava Jato e também na Operação Carne Fraca, passarão a assumir também inquéritos de outras investigações em andamento pela PF no Paraná, relacionados a crimes econômicos.
“A anunciada integração, na Polícia Federal, do Grupo de Trabalho da Lava Jato à Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas, após a redução do número de delegados a menos de metade, prejudica as investigações da Lava Jato e dificulta que prossigam com a eficiência com que se desenvolveram até recentemente”, diz.
Para o MPF, a medida gera redução no número de policiais ativos na Lava Jato. “O efetivo da Polícia Federal na Lava Jato, reduzido drasticamente no governo atual, não é adequado à demanda. Hoje, o número de inquéritos e investigações é restringido pela quantidade de investigadores disponível”, diz nota enviada pela Procuradoria da República no Paraná.
A procuradoria contrapõe a posição da PF afirmando que houve aumento no número de procuradores para atuarem na Lava Jato, ao passo em que a Superintendência da PF tee redução no número de delegados nos últimos meses.
“A necessidade evidente de serviço, decorrente inclusive do acordo feito com a Odebrecht, determinou que a equipe do Ministério Público Federal na Lava Jato em Curitiba tenha aumentado, o que ocorreu em paralelo ao aumento das equipes da Lava Jato no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, no mesmo período em que a Polícia Federal reduziu a equipe e dissolveu o Grupo de Trabalho da Lava Jato em Curitiba”, diz outro trecho da nota.
O que diz a Polícia Federal
Mais cedo, em entrevista coletiva, o delegado-chefe da Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor), Igor Romário de Paula, disse que os policiais envolvidos diretamente nas investigações devem sentir pouca diferença no dia a dia de trabalho. Ele também afirmou que não houve nenhuma determinação específica por parte da direção da Polícia Federal, em Brasília.
Serão, segundo ele, 84 policiais, sendo 16 delegados. Do total de delegados, quatro atuam no Espírito Santo, sendo que dois deles já participaram da Lava Jato anteriormente. Segundo a Polícia Federal, a mudança prioriza a investigação e permite intercâmbio de informações.
O MPF reconhece o trabalho prestado pelo delegado Igor e pelo superintendente da PF no Paraná, Rosalvo Franco, mas discorda da avaliação deles. “Reconhece-se ainda a dedicação do superintendente da Polícia Federal no Paraná, Rosalvo Franco, e do Delegado de Polícia Federal Igor de Paula, às investigações. Contudo, a medida tornada pública hoje é um evidente retrocesso”, afirmam os procuradores.
Os procuradores da república da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba vêm manifestar sua discordância em relação à dissolução do Grupo da Lava Jato no âmbito Polícia Federal.
- A operação Lava Jato investiga corrupção bilionária praticada por centenas de pessoas, incluindo ocupantes atuais e pretéritos de altos postos do Governo Federal. Foram realizadas 844 buscas e apreensões em 41 fases que ensejaram a apreensão de um imenso volume de materiais – apenas na primeira fase, foram mais de 80 mil documentos. São rastreadas hoje mais de 21 milhões de transações que envolvem mais de R$ 1,3 trilhão. Já foram acusadas por crimes graves como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa mais de 280 pessoas, e centenas de outras permanecem sob investigação. Embora já tenham sido recuperados, de modo inédito, mais de R$ 10 bilhões, há um potencial de recuperação de muitos outros bilhões, se os esforços de investigação prosseguirem.
- A anunciada integração, na Polícia Federal, do Grupo de Trabalho da Lava Jato à Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas, após a redução do número de delegados a menos de metade, prejudica as investigações da Lava Jato e dificulta que prossigam com a eficiência com que se desenvolveram até recentemente.
- O efetivo da Polícia Federal na Lava Jato, reduzido drasticamente no governo atual, não é adequado à demanda. Hoje, o número de inquéritos e investigações é restringido pela quantidade de investigadores disponível. Há uma grande lista de materiais pendentes de análise e os delegados de polícia do caso não têm tido condições de desenvolver novas linhas de investigação por serem absorvidos por demandas ordinárias do trabalho acumulado.
- A redução e dissolução do Grupo de Trabalho da Polícia Federal não contribui para priorizar ainda mais as investigações ou facilitar o intercâmbio de informações. Pelo contrário, a distribuição das investigações para um número maior de delegados e a ausência de exclusividade na Lava Jato prejudicam a especialização do conhecimento e da atividade, o desenvolvimento de uma visão do todo, a descoberta de interconexões entre as centenas de investigados e os resultados.
- A necessidade evidente de serviço, decorrente inclusive do acordo feito com a Odebrecht, determinou que a equipe do Ministério Público Federal na Lava Jato em Curitiba tenha aumentado, o que ocorreu em paralelo ao aumento das equipes da Lava Jato no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, no mesmo período em que a Polícia Federal reduziu a equipe e dissolveu o Grupo de Trabalho da Lava Jato em Curitiba.
- A Polícia Federal, assim como a Receita Federal, são parceiras indispensáveis nos trabalhos da Lava Jato. Reconhece-se ainda a dedicação do superintendente da Polícia Federal no Paraná, Rosalvo Franco, e do Delegado de Polícia Federal Igor de Paula, às investigações. Contudo, a medida tornada pública hoje é um evidente retrocesso. Por isso, o Ministério Público Federal espera que a decisão possa ser revista, com a consequente reversão da diminuição de quadros e da dissolução do Grupo de Trabalho da Polícia Federal na Lava Jato, a fim de que possam prosseguir regularmente e com eficiência as investigações contra centenas de pessoas e de que os bilhões desviados possam continuar a ser recuperados.
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