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Como votou cada deputado na reforma tributária

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Como votou cada deputado na reforma tributária
Portal Contábil SC

Texto segue para sanção ou veto do presidente da República, que deve acontecer após a análise de todos os requerimentos sobre o projeto serem concluídos pela Câmara – Foto: Bruno Spada

Por 324 favoráveis a 123 contrários e três abstenções, a regulamentação da nova reforma tributária — que prevê a unificação de impostos, cashback para os mais pobres e a criação do “imposto do pecado” — foi aprovada pelo plenário da Câmara nesta terça-feira (17).

Os deputados analisaram as mudanças feitas pelo Senado.

O próximo passo agora é a sanção ou veto do presidente da República, que deve acontecer após a análise de todos os requerimentos sobre o projeto serem concluídos pela Câmara.

Como votaram os deputados

Avante
André Janones MG Sim
Bruno Farias MG Sim
Delegada Ione MG Sim
Greyce Elias MG Não
Pastor Sargento Isidório BA Sim
Waldemar Oliveira PE Sim
Total Avante: 6
Cidadania
Alex Manente SP Sim
Amom Mandel AM Sim
Any Ortiz RS Não
Arnaldo Jardim SP Sim
Total Cidadania: 4
MDB
Acácio Favacho AP Sim
Alceu Moreira RS Sim
Alexandre Guimarães TO Sim
Andreia Siqueira PA Sim
Antônio Doido PA Sim
Augusto Puppio AP Sim
Baleia Rossi SP Sim
Carlos Chiodini SC Sim
Célio Silveira GO Sim
Cobalchini SC Sim
Delegado Palumbo SP Não
Elcione Barbalho PA Sim
Eunício Oliveira CE Sim
Fábio Teruel SP Sim
Gutemberg Reis RJ Sim
Helena Lima RR Sim
Henderson Pinto PA Sim
Hercílio Coelho Diniz MG Sim
Isnaldo Bulhões Jr. AL Sim
José Priante PA Sim
Juarez Costa MT Sim
Keniston Braga PA Sim
Lucio Mosquini RO Sim
Márcio Biolchi RS Sim
Marussa Boldrin GO Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Olival Marques PA Sim
Osmar Terra RS Não
Pezenti SC Não
Rafael Brito AL Sim
Rafael Prudente DF Sim
Renilce Nicodemos PA Sim
Ricardo Maia BA Sim
Sergio Souza PR Sim
Simone Marquetto SP Sim
Yury do Paredão CE Sim
Total MDB: 36
Novo
Adriana Ventura SP Não
Gilson Marques SC Não
Marcel van Hattem RS Não
Ricardo Salles SP Não
Total Novo: 4
PCdoB
Alice Portugal BA Sim
Daiana Santos RS Sim
Daniel Almeida BA Sim
Jandira Feghali RJ Sim
Márcio Jerry MA Sim
Orlando Silva SP Sim
Renildo Calheiros PE Sim
Total PCdoB: 7
PDT
Afonso Motta RS Sim
André Figueiredo CE Sim
Dorinaldo Malafaia AP Sim
Duda Salabert MG Sim
Eduardo Bismarck CE Sim
Félix Mendonça Júnior BA Sim
Flávia Morais GO Sim
Idilvan Alencar CE Sim
Josenildo AP Sim
Leo Prates BA Sim
Márcio Honaiser MA Sim
Marcos Tavares RJ Sim
Mário Heringer MG Sim
Mauro Benevides Filho CE Sim
Max Lemos RJ Sim
Pompeo de Mattos RS Sim
Robério Monteiro CE Sim
Total PDT: 17
PL
Abilio Brunini MT Não
Adilson Barroso SP Não
Alberto Fraga DF Não
Altineu Côrtes RJ Não
Antonio Carlos Rodrigues SP Não
Bia Kicis DF Não
Bibo Nunes RS Não
Cabo Gilberto Silva PB Não
Capitão Alberto Neto AM Sim
Capitão Alden BA Não
Capitão Augusto SP Não
Carla Zambelli SP Não
Carlos Jordy RJ Não
Caroline de Toni SC Não
Chris Tonietto RJ Não
Coronel Chrisóstomo RO Não
Coronel Fernanda MT Não
Coronel Meira PE Não
Daniel Agrobom GO Não
Daniel Freitas SC Não
Daniela Reinehr SC Não
Delegado Paulo Bilynskyj SP Não
Delegado Ramagem RJ Não
Domingos Sávio MG Não
Dr. Jaziel CE Não
Dra. Mayra Pinheiro CE Não
Eli Borges TO Não
Emidinho Madeira MG Não
Eros Biondini MG Não
Filipe Martins TO Não
General Girão RN Não
General Pazuello RJ Não
Giacobo PR Não
Gilvan da Federal ES Não
Giovani Cherini RS Não
Gustavo Gayer GO Não
Helio Lopes RJ Não
Jefferson Campos SP Não
João Carlos Bacelar BA Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Medeiros MT Não
Julia Zanatta SC Não
Lincoln Portela MG Não
Luiz Carlos Motta SP Sim
Luiz Lima RJ Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança SP Não
Marcelo Moraes RS Não
Marcio Alvino SP Não
Marcos Pollon MS Não
Mario Frias SP Não
Matheus Noronha CE Não
Mauricio do Vôlei MG Não
Miguel Lombardi SP Não
Nikolas Ferreira MG Não
Pastor Eurico PE Não
Paulo Freire Costa SP Não
Pr. Marco Feliciano SP Não
Professor Alcides GO Não
Ricardo Guidi SC Não
Roberta Roma BA Não
Roberto Monteiro Pai RJ Não
Robinson Faria RN Sim
Rodolfo Nogueira MS Não
Rosana Valle SP Não
Rosângela Reis MG Não
Sanderson RS Não
Sargento Gonçalves RN Não
Silvia Waiãpi AP Não
Soraya Santos RJ Não
Tadeu Oliveira CE Sim
Tiririca SP Sim
Vermelho PR Não
Vinicius Gurgel AP Sim
Wellington Roberto PB Não
Zé Trovão SC Não
Zé Vitor MG Não
Zucco RS Não
Total PL: 77
Podemos
Bruno Ganem SP Sim
Dr. Victor Linhalis ES Sim
Gilson Daniel ES Sim
Glaustin da Fokus GO Sim
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Mauricio Marcon RS Não
Nely Aquino MG Sim
Raimundo Costa BA Sim
Rodrigo Gambale SP Sim
Romero Rodrigues PB Sim
Total Podemos: 10
PP
Adriano do Baldy GO Não
Afonso Hamm RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
AJ Albuquerque CE Sim
Allan Garcês MA Sim
Amanda Gentil MA Sim
Ana Paula Leão MG Sim
Arthur Lira AL Sim
Átila Lira PI Sim
Bebeto RJ Sim
Clarissa Tércio PE Não
Claudio Cajado BA Sim
Covatti Filho RS Sim
Da Vitoria ES Sim
Daniel Barbosa AL Sim
Delegado Bruno Lima SP Sim
Delegado Fabio Costa AL Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Doutor Luizinho RJ Sim
Dr. Luiz Ovando MS Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Evair Vieira de Melo ES Não
Fausto Pinato SP Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Gerlen Diniz AC Não
João Leão BA Sim
João Maia RN Sim
Julio Arcoverde PI Sim
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Lula da Fonte PE Sim
Marcelo Queiroz RJ Sim
Marco Brasil PR Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Marx Beltrão AL Sim
Mauricio Neves SP Sim
Mersinho Lucena PB Sim
Neto Carletto BA Sim
Pedro Lupion PR Sim
Pedro Westphalen RS Sim
Silvia Cristina RO Não
Socorro Neri AC Sim
Thiago de Joaldo SE Sim
Tião Medeiros PR Sim
Toninho Wandscheer PR Sim
Vicentinho Júnior TO Sim
Zezinho Barbary AC Sim
Total PP: 47
PRD
Fred Costa MG Sim
Pedro Aihara MG Sim
Total PRD: 2
PSB
Bandeira de Mello RJ Sim
Duarte Jr. MA Sim
Eriberto Medeiros PE Sim
Felipe Carreras PE Sim
Gervásio Maia PB Sim
Guilherme Uchoa PE Sim
Heitor Schuch RS Sim
Jonas Donizette SP Sim
Lídice da Mata BA Sim
Lucas Ramos PE Sim
Luciano Ducci PR Sim
Paulo Folletto ES Sim
Pedro Campos PE Sim
Tabata Amaral SP Sim
Total PSB: 14
PSD
Antonio Brito BA Sim
Átila Lins AM Sim
Carlos Sampaio SP Não
Castro Neto PI Sim
Célio Studart CE Sim
Charles Fernandes BA Sim
Delegada Katarina SE Sim
Diego Andrade MG Sim
Diego Coronel BA Sim
Domingos Neto CE Sim
Gabriel Nunes BA Sim
Hugo Leal RJ Sim
Igor Timo MG Sim
Ismael SC Não
Ismael Alexandrino GO Sim
Josivaldo JP MA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Júnior Ferrari PA Sim
Laura Carneiro RJ Sim
Luciano Alves PR Sim
Luisa Canziani PR Não
Luiz Fernando Faria MG Sim
Luiz Gastão CE Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Misael Varella MG Sim
Nitinho SE Sim
Paulo Litro PR Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Pedro Paulo RJ Sim
Raimundo Santos PA Não
Reinhold Stephanes PR Sim
Renan Ferreirinha RJ Sim
Ricardo Silva SP Sim
Rodrigo Estacho PR Não
Sargento Fahur PR Não
Saulo Pedroso SP Não
Sidney Leite AM Sim
Zé Haroldo Cathedral RR Sim
Total PSD: 38
PSDB
Adolfo Viana BA Sim
Aécio Neves MG Sim
Beto Pereira MS Não
Beto Richa PR Sim
Dagoberto Nogueira MS Sim
Daniel Trzeciak RS Não
Geraldo Resende MS Sim
Lêda Borges GO Sim
Lucas Redecker RS Não
Paulo Alexandre Barbosa SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Total PSDB: 11
PSOL
Célia Xakriabá MG Sim
Chico Alencar RJ Sim
Glauber Braga RJ Abstenção
Ivan Valente SP Sim
Luiza Erundina SP Sim
Pastor Henrique Vieira RJ Sim
Professora Luciene Cavalcante SP Sim
Sâmia Bomfim SP Abstenção
Talíria Petrone RJ Sim
Tarcísio Motta RJ Sim
Total PSOL: 10
PT
Airton Faleiro PA Sim
Alencar Santana SP Sim
Alexandre Lindenmeyer RS Sim
Alfredinho SP Sim
Ana Paula Lima SC Sim
Ana Pimentel MG Sim
Arlindo Chinaglia SP Sim
Benedita da Silva RJ Não
Bohn Gass RS Sim
Camila Jara MS Sim
Carlos Veras PE Sim
Carlos Zarattini SP Sim
Dandara MG Sim
Delegada Adriana Accorsi GO Sim
Denise Pessôa RS Sim
Dilvanda Faro PA Sim
Dimas Gadelha RJ Sim
Dr. Francisco PI Sim
Erika Kokay DF Sim
Fernando Mineiro RN Sim
Flávio Nogueira PI Sim
Florentino Neto PI Sim
Gleisi Hoffmann PR Sim
Helder Salomão ES Sim
Ivoneide Caetano BA Sim
Jack Rocha ES Sim
Jilmar Tatto SP Sim
João Daniel SE Sim
Jorge Solla BA Sim
José Airton Félix Cirilo CE Sim
José Guimarães CE Sim
Joseildo Ramos BA Sim
Josias Gomes BA Sim
Juliana Cardoso SP Sim
Kiko Celeguim SP Sim
Leonardo Monteiro MG Sim
Lindbergh Farias RJ Sim
Luiz Couto PB Sim
Luizianne Lins CE Sim
Marcon RS Sim
Maria do Rosário RS Sim
Merlong Solano PI Sim
Natália Bonavides RN Sim
Nilto Tatto SP Sim
Odair Cunha MG Sim
Padre João MG Sim
Patrus Ananias MG Sim
Paulão AL Sim
Paulo Guedes MG Sim
Pedro Uczai SC Sim
Reginaldo Lopes MG Sim
Reginete Bispo RS Sim
Reimont RJ Sim
Rogério Correia MG Sim
Rubens Otoni GO Sim
Rubens Pereira Júnior MA Sim
Rui Falcão SP Sim
Tadeu Veneri PR Sim
Valmir Assunção BA Sim
Vander Loubet MS Sim
Waldenor Pereira BA Sim
Washington Quaquá RJ Sim
Welter PR Sim
Zé Neto BA Sim
Zeca Dirceu PR Sim
Total PT: 65
PV
Aliel Machado PR Sim
Bacelar BA Sim
Clodoaldo Magalhães PE Sim
Luciano Amaral AL Sim
Prof. Reginaldo Veras DF Sim
Total PV: 5
Rede
Túlio Gadêlha PE Sim
Total Rede: 1
Republicanos
Adail Filho AM Sim
Albuquerque RR Sim
Alex Santana BA Sim
Aluisio Mendes MA Sim
Amaro Neto ES Sim
Antônia Lúcia AC Sim
Antonio Andrade TO Sim
Augusto Coutinho PE Sim
Celso Russomanno SP Sim
Defensor Stélio Dener RR Sim
Ely Santos SP Sim
Euclydes Pettersen MG Sim
Franciane Bayer RS Não
Fred Linhares DF Sim
Gabriel Mota RR Sim
Gilberto Abramo MG Sim
Gilvan Maximo DF Sim
Gustinho Ribeiro SE Sim
Hugo Motta PB Sim
Jeferson Rodrigues GO Sim
Jorge Braz RJ Sim
Jorge Goetten SC Sim
Julio Cesar Ribeiro DF Sim
Luciano Vieira RJ Sim
Luis Carlos Gomes RJ Sim
Marcelo Crivella RJ Sim
Márcio Marinho BA Sim
Marcos Pereira SP Sim
Messias Donato ES Não
Murilo Galdino PB Sim
Ossesio Silva PE Sim
Ricardo Ayres TO Sim
Roberto Duarte AC Não
Rogéria Santos BA Sim
Ronaldo Nogueira RS Sim
Samuel Viana MG Sim
Silas Câmara AM Sim
Thiago Flores RO Não
Wilson Santiago PB Sim
Total Republican: 39
Solidariedade
Aureo Ribeiro RJ Sim
Paulinho da Força SP Sim
Total Solidaried: 2
União
Alfredo Gaspar AL Não
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Benes Leocádio RN Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Não
Coronel Assis MT Não
Coronel Ulysses AC Não
Cristiane Lopes RO Não
Dal Barreto BA Sim
Damião Feliciano PB Sim
Dani Cunha RJ Sim
Daniela do Waguinho RJ Sim
Danilo Forte CE Sim
David Soares SP Não
Dayany Bittencourt CE Não
Delegado Marcelo Freitas MG Não
Delegado Matheus Laiola PR Sim
Douglas Viegas SP Sim
Dr. Fernando Máximo RO Não
Dr. Zacharias Calil GO Não
Eduardo Velloso AC Não
Elmar Nascimento BA Sim
Fabio Schiochet SC Não
Fausto Santos Jr. AM Sim
Felipe Francischini PR Não
Fernanda Pessoa CE Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Gisela Simona MT Não
Hélio Leite PA Sim
José Nelto GO Sim
José Rocha BA Sim
Juninho do Pneu RJ Sim
Kim Kataguiri SP Não
Lebrão RO Sim
Leur Lomanto Júnior BA Sim
Luiz Carlos Busato RS Sim
Marangoni SP Sim
Marcos Soares RJ Abstenção
Maurício Carvalho RO Não
Meire Serafim AC Sim
Mendonça Filho PE Sim
Moses Rodrigues CE Sim
Murillo Gouvea RJ Sim
Newton Bonin PR Sim
Nicoletti RR Não
Pastor Diniz RR Não
Paulinho Freire RN Não
Paulo Azi BA Sim
Pedro Lucas Fernandes MA Sim
Rafael Simoes MG Não
Rodrigo de Castro MG Sim
Rodrigo Valadares SE Não
Rosangela Moro SP Não
Saullo Vianna AM Sim
Silvye Alves GO Não
Yandra Moura SE Não
Total União: 55

O que diz o projeto

Considerada umas das prioridades do governo neste ano, o projeto regulamenta a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e do Imposto Seletivo (IS), os novos tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo, promulgada em 2023.

A CBS, de caráter federal, e o IBS, de competência estadual e municipal, vão substituir gradualmente cinco impostos cobrados hoje (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Já o Imposto Seletivo vai incidir sobre itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

A proposta de regulamentação inclui uma “trava” para a alíquota. O governo deverá enviar um projeto de lei complementar para rever benefícios fiscais se o percentual da alíquota for maior do que 26,5%.

Além do projeto aprovado nesta terça, uma segunda proposta de regulamentação enviada pelo governo já foi aprovada pela Câmara e aguarda votação no Senado. Esse outro projeto trata do Comitê Gestor que vai gerir e administrar a cobrança do IBS.

Principais mudanças rejeitadas:

Serviços com redução

A Câmara reverteu uma mudança feita pelo Senado que incluía serviços de saneamento básico na lista de regimes diferenciados, com 60% de desconto na alíquota padrão da CBS e do IBS. Na avaliação do relator, a mudança causaria aumento da carga tributária dos impostos, ultrapassando os 26,5%.

Além disso, também foram retirados da lista com redução de 60% dos novos impostos os serviços veterinários e os serviços relacionados à segurança cibernética e da informação.

Sobre a redução 30% para determinas categorias profissionais, foi rejeitada a inclusão de representantes comerciais na lista com esse desconto.

Medicamentos

O relator retomou a versão original do texto e incluiu uma lista com 383 medicamentos que terão 100% de isenção das alíquotas do IBS e da CBS. No Senado, o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), havia retirado a lista e definido que uma lei complementar estabeleceria o rol de medicamentos isentos.

Bebidas açucaradas

O relator retomou a incidência do Imposto Seletivo sobre esses itens. A retirada da cobrança extra sobre as bebidas açucaradas havia sido aprovada pelos senadores.

Cesta básica

O relator retirou água mineral, biscoitos e bolachas da lista de alimentos com 60% de isenção dos impostos. Os itens haviam sido incluídos na cesta básica de alimentos com alíquota reduzida pelos senadores.

SAFs

Os senadores haviam reduzido de 8,5% para 5% a taxação sobre Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). Na Câmara, foi retomado o percentual maior.

 

Fonte: CNN

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