Decreto nº 713 publicado no DOE de 09.07.20 Acrescentou o art. 106-B, através da alteração 4.120, ao Regulamento, parte Geral. Estabelece a possibilidade de prorrogação do recolhimento do ICMS... Leia mais →
Hoje foi publicada a Lei nº 14.020/2020, que prorrogou a possibilidade de fazer as reduções e suspensões até o dia 31/12/2020. NÃO SE CONFUNDAM! A prorrogação é das datas que... Leia mais →
A Transação Excepcional foi liberada na data de ontem (01/07/2020), e estará disponível para adesão de 1° de julho até 31 de dezembro de 2020. O serviço que possibilita ao... Leia mais →
ATENÇÃO EMPRESÁRIO! Portaria conjunta N° 20, DE 18 de Junho de 2020, estabelece as medidas a serem observadas visando à proteção, controle e mitigação dos riscos de transmissões da COVID-19... Leia mais →
Nos termos do artigo 2º da Portaria ME nº 245, de 15 de junho de 2020, publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (17/6)“os prazos de recolhimento... Leia mais →
O PRONAMPE é programa nacional destinado às Microempresas que tem receita bruta até R$ 360.000,00 mil e Empresas de Pequeno Porte que tem receita bruta entre R$ 360.000,00 à R$... Leia mais →
Saque Emergencial FGTS O que é? Autorizado pela Medida Provisória nº 946 de 07/04/2020, é o saque a que tem direito todo titular de conta do FGTS com saldo, incluindo... Leia mais →
Segundo a Medida Provisória nº 946/2020, o saque emergencial do FGTS deve começar na próxima segunda-feira (15/06). Com isso, o governo deve liberar o acesso a até R$ 1.045,00 do... Leia mais →
O PRONAMPE é programa nacional destinado às Microempresas que tem receita bruta até R$ 360.000,00 mil e Empresas de Pequeno Porte que tem receita bruta entre R$ 360.000,00 à R$... Leia mais →
STF SUSPENDE DECISÃO QUE AFASTAVA REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS DO SISTEMA S A União Federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que suspendeu os efeitos da MP 932, a... Leia mais →
