A partir de hoje está disponível, no portal do Simples Nacional ou no portal e-CAC, o módulo para reparcelamento de débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos... Leia mais →
CONVÊNIO ICMS Nº 119, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 . Publicado no DOU de 16.10.2020, Seção 1, p. 34, pelo Despacho 76/2020 do Diretor do CONFAZ. Dispõe sobre a... Leia mais →
📣 Benefício emergencial foi novamente prorrogado 📣 Publicado oficialmente Decreto n° 10.517 publicado no Diário Oficial da União 14/10/2020: ➡️ Novos acordos podem ser feitos, limitados a 240 dias (somados... Leia mais →
O Governo do Estado prorrogou para 1º de abril de 2021 o prazo para início de obrigatoriedade do envio dos arquivos do Bloco X dos estabelecimentos que ainda não atendem... Leia mais →
A partir de 01/10/2020 entram na obrigatoriedade de entrega do Bloco X, os demais CNAES do comércio varejista. Através da publicação do Ato DIAT Nº 10 de 05/05/2020, foi dispensada... Leia mais →
A Receita Federal do Brasil inicia neste ano operações de malha fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas sujeitos às escriturações do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped, mediante análise... Leia mais →
📣 Benefício emergencial foi novamente prorrogado 📣 Publicado oficialmente Decreto n° 10.470 de 24 de agosto de 2020: ➡️ Novos acordos podem ser feitos, limitados a 180 dias (somados os... Leia mais →
A Lei Complementar 174/2020 autorizou que os débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa sejam parcelados via transação excepcional. Posto isso, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional liberou uma... Leia mais →
Prorroga prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de... Leia mais →
Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.422/2020 com a prorrogação do Benefício Emergencial! É isso mesmo, AGORA SIM é possível estender os acordos por mais dias.... Leia mais →
