A Receita Federal do Brasil inicia neste ano operações de malha fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas sujeitos às escriturações do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped, mediante análise... Leia mais →
📣 Benefício emergencial foi novamente prorrogado 📣 Publicado oficialmente Decreto n° 10.470 de 24 de agosto de 2020: ➡️ Novos acordos podem ser feitos, limitados a 180 dias (somados os... Leia mais →
A Lei Complementar 174/2020 autorizou que os débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa sejam parcelados via transação excepcional. Posto isso, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional liberou uma... Leia mais →
Prorroga prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de... Leia mais →
Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.422/2020 com a prorrogação do Benefício Emergencial! É isso mesmo, AGORA SIM é possível estender os acordos por mais dias.... Leia mais →
Decreto nº 713 publicado no DOE de 09.07.20 Acrescentou o art. 106-B, através da alteração 4.120, ao Regulamento, parte Geral. Estabelece a possibilidade de prorrogação do recolhimento do ICMS... Leia mais →
Hoje foi publicada a Lei nº 14.020/2020, que prorrogou a possibilidade de fazer as reduções e suspensões até o dia 31/12/2020. NÃO SE CONFUNDAM! A prorrogação é das datas que... Leia mais →
A Transação Excepcional foi liberada na data de ontem (01/07/2020), e estará disponível para adesão de 1° de julho até 31 de dezembro de 2020. O serviço que possibilita ao... Leia mais →
ATENÇÃO EMPRESÁRIO! Portaria conjunta N° 20, DE 18 de Junho de 2020, estabelece as medidas a serem observadas visando à proteção, controle e mitigação dos riscos de transmissões da COVID-19... Leia mais →
Você empresário neste momento de crise está fazendo o seu fluxo de caixa? Neste momento de crise causada pelo COVID-19 e sua repercussão, o Fluxo de Caixa é um instrumento de controle... Leia mais →