Brasil é o segundo país da América Latina mais complexo em compliance
Portal Contábil SC
Há pouco tempo, a palavra compliance (em inglês, conformidade) era praticamente desconhecida. Porém, há cerca de três anos, o termo não só se tornou mais popular entre gestores como ganhou status de sistema ou conjunto de procedimentos indispensáveis às organizações.
Apesar de as empresas brasileiras estarem evoluindo, principalmente devido aos últimos escândalos de corrupção e à entrada em vigor da Lei Anticorrupção, estudo recente demonstra que há muito trabalho pela frente, principalmente em relação à evolução e à facilitação das leis e normas. Tudo isso ainda é muito complexo no Brasil, o que dificulta sua implementação e popularização entre as empresas.
O Brasil é o segundo país mais complexo em compliance na América Latina, atrás apenas da Argentina, que lidera o ranking, e o sétimo em escala global. A conclusão está em um relatório que examinou a dificuldade em aderir aos regulamentos comerciais em 84 países, realizado pela TMF Group, empresa de serviços empresariais de alto valor para clientes que operam e investem globalmente.
A posição do País não é uma surpresa, uma vez que a economia em grande e rápida evolução continua a causar problemas para os operadores de negócios, responsáveis por formalizar contratos e elaborar estratégias para aumentar a participação no mercado.
Além disso, a situação política marcada por escândalos, combinada com eleições iminentes, indicam um futuro bastante incerto da complexidade econômica do Brasil – o que foi mais um dos motivos que deixaram o País em 2º lugar na região e em 7º globalmente.
Um cenário tão indeterminado como o brasileiro afeta a economia e, consequentemente, gera incertezas em termos de marco regulatório de um eventual governo, ressalta o especialista. “Todos nós, empresários ou consumidores, adotamos determinadas posturas diante de um novo cenário que está por vir. O fato de o Brasil estar em 2º lugar na América Latina e em 7º globalmente neste ranking deve-se também à reação de uma situação marcada por escândalos e falta de transparência, o que tem exigido constantes mudanças regulatórias e de princípios de gestão a serem cumpridos, incluindo empresas públicas”, sintetiza o presidente da TMF no Brasil, Marco Sottovia.
Embora não tenha havido mudanças em grande escala nos últimos meses, os procedimentos de registro de empresas na Junta Comercial, na Receita Federal e na prefeitura aumentaram a quantidade de burocracia no País. Conforme Sottovia, trata-se de um efeito imediato e de curto prazo.
“Hoje, com a integração dos sistemas, os órgãos públicos conseguem identificar inconsistências e falta de atualização de informações. Assim, as empresas estão sofrendo mais exigências quanto à atualização de seus registros”, explica Sottovia. Assim que essa fase de saneamento for superada, passaremos a perceber os efeitos positivos da unificação dos sistemas, prevê.
As colocações conquistadas pelo Brasil no estudo “deve-se, também, à reação de uma situação marcada por escândalos e falta de transparência, o que tem exigido constantes mudanças regulatórias e de princípios de gestão a serem cumpridos, incluindo empresas públicas”. “Tudo isso faz com que exista um futuro bastante incerto da complexidade dos negócios no Brasil”, destaca Sottovia.
O fato de ser o segundo país da América Latina em termos de complexidade denota diretamente como funciona o ambiente de negócios nacional. Segundo o estudo, o Brasil é complexo devido ao arcabouço regulatório e às diversas obrigações que as empresas devem cumprir nas esferas municipal, estadual e federal, para que consigam cumprir as exigências fiscais, de registros de funcionamento, atos societários registrados na junta comercial, cumprimento de regras das agências reguladoras de um setor econômico ao qual pertence e demais obrigações assessórias.
“Esse conjunto de requerimentos formais de rotina das empresas exige da área de compliance um enorme esforço em acompanhar as constantes mudanças conjunturais, regulatórias e de transparência nos negócios”, explica Sottovia. Para o especialista, “tudo isso afeta diretamente o nível de complexidade, deixando-a, em nosso caso, ainda mais elevada”.
América do Sul sofre com a burocracia e a falta de investimentos em tecnologia
A forma como os regulamentos são implementados difere de um país para outro. Ao analisar a complexidade nas Américas, o índice respeita as características próprias de cada região: América do Norte, Central e do Sul. Para realizar a pesquisa, a organização entrevistou seus colaboradores em 84 países. A pesquisa continha 52 perguntas englobando áreas que incluem a complexidade de abrir uma entidade em um país específico, requisitos de idioma local e dificuldade de adotar requisitos de relatórios de transparência locais e globais, entre outros.
Para Marco Sottovia, presidente da TMF Brasil, o quadro geral de complexidade está longe de ser uniforme. “Vale destacar que a forma como os regulamentos são implementados difere. No caso do Brasil, o fato de ser o segundo país da América Latina em termos de complexidade reforça o enorme movimento das empresas em reestruturarem sua área de compliance e serem mais transparentes, após o período conturbado vivido. E essa retomada afeta diretamente no nível de complexidade, deixando o mais alto”, ressalta Sottovia.
De acordo com a análise da TMF, a América do Sul tem desfrutado de menos investimento em infraestrutura digital, e, em termos gerais, os processos em toda a região tendem a ser mais burocráticos do que na América do Norte. Além disso, as jurisdições na região também estão sujeitas à conformidade regulamentar global, o que explica países da América Sul, como Argentina, Brasil, Uruguai, Peru e Venezuela, estarem nas cinco primeiras posições do ranking da América Latina, respectivamente.
Já a América do Norte implementou uma infraestrutura de conformidade digital (em termos de regulamentação e sistemas) que suporta um alto grau de transparência. No entanto, essa transparência aumenta a complexidade, pois informações significativas devem ser reunidas, coletadas e fornecidas por empresas multinacionais. Como resultado, os Estados Unidos da América (55) e o Canadá (63) alcançam rankings no meio da tabela, sugerindo que qualquer redução na complexidade proporcionada pela digitalização é compensada por um aumento da carga regulamentar.
Em contraste, no caso da América Central e do Caribe, a região tem sofrido principalmente com a imprensa internacional negativa, que trouxe camadas de complexidade para ilustrar as associações negativas de reputação de fazer negócios em países que não respeitam ou implementam altos padrões globais. Embora não seja esse o caso – e foi constatado que a maioria dos países construiu um forte conjunto de princípios e marcos legais -, é natural que leve mais tempo para reconstruir a credibilidade e o propósito de uma perspectiva internacional.
A análise do ranking global, os Emirados Árabes Unidos (EAU) ocupa o primeiro lugar entre os países que têm o regime de conformidade mais complexo do que qualquer outro, seguido de seu vizinho do Oriente Médio, Catar, depois China e Argentina. A Irlanda, por sua vez, é o país mais simples do mundo em termos de conformidade, acompanhado por Dinamarca e Curaçao.
Sottovia destaca que o cruzamento dessas informações comprova que não necessariamente os resultados da pesquisa se relacionam com os índices de desenvolvimento econômico das nações. “Os Emirados Árabes, considerados um país rico do Oriente Médio, aparece na lista como o mais complexo em compliance globalmente. Ao passo que o Equador é um país menos desenvolvido e, ao mesmo tempo, menos complexo em compliance – 10º no ranking da América Latina”, exemplifica Sottovia.
As posições tendem a variar de acordo com as mudanças encaradas pelas nações. O estudo destaca, por exemplo, que, no caso dos EAU, o destaque de local mais complexo para os departamentos de conformidade corporativa se deve, em parte, ao fato de uma recente introdução do imposto sobre valor agregado (VAT).
Esse tributo criou uma ampla variedade de mudanças de conformidade às quais as empresas devem se adaptar. Também começou a implementar dois programas regulatórios internacionais – o Common Reporting Standard (CRS) e o Know Your Client (KYC), ambos geradores de picos de complexidade de curto prazo para as empresas que operam no país.
Governança corporativa vai além das normas e legislações
Estar em compliance ou contar com estruturas voltadas à adoção das normas e legislações está intimamente ligado à preocupação em manter a saúde e a transparência dos negócios. Mas não é tudo. Especialistas já destacam que é preciso ir além do cumprimento das obrigações e investir em práticas de governança corporativa – basicamente, aquelas que incluem mudanças na cultura organizacional.
O coordenador-geral do Capítulo Rio Grande do Sul do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Leonardo Wengrover, salienta que governança deve ir além do compliance e da criação de estruturas dedicadas ao tema e ao cumprimento burocrático do que o mercado determina. “Por si só, a governança corporativa não faz milagres. Basta ver os escândalos recentes que incluíram até mesmo companhias respeitadas, que atendiam a requisitos de boas práticas de governança”, avisou Wengrover.
Para ele, é preciso incluir, entre os agentes de boas práticas, todas as pessoas que compõem a organização, “da gestão até o chão de fábrica”, passando pelos fornecedores. “Organizações sérias têm sócios sérios, clientes sérios, fornecedores sérios. Isso é básico de quem deseja viver em uma sociedade séria”, disse Leonardo Wengrover.
Pensando em democratizar o acesso às boas práticas de governança o IBGC tem se voltado, além das companhias abertas, também para as empresas familiares. “Elas respondem por 60% a 65% do PIB brasileiro e são responsáveis por grande parte da geração de empregos”, apontou Wengrover, salientando a importância de investir em boas práticas para a sustentabilidade desses negócios. “A governança corporativa se aplica a qualquer tipo de organização, independentemente do porte e da figura jurídica”, complementou.
Fonte: Jornal do Comércio
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