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Appy e Bancada Federal do Amazonas se reúnem para debater a Zona Franca de Manaus no contexto do novo sistema

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Appy e Bancada Federal do Amazonas se reúnem para debater a Zona Franca de Manaus no contexto do novo sistema

Parlamentares entregaram ao secretário do Ministério da Fazenda um conjunto de contribuições ao Projeto de Lei Complementar 68/2024A regulamentação da Reforma Tributária do consumo e seus impactos na Zona Franca de Manaus (ZFM) foi o tema de encontro do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, com integrantes da Bancada Federal do Amazonas, coordenada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). A reunião foi realizada nesta terça-feira (11/6), na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.Além do senador Aziz estiveram presentes o senador Plínio Valério (PSDB-AM) e os deputados Átila Lins (PSD-AM), Adail Filho (Republicanos-AM), Pauderney Avelino (União-AM), Saullo Vianna (União-AM) e Sidney Leite (PSD-AM). Eles estavam acompanhados dos consultores tributários Thomás Nogueira e Afonso Lobo. O secretário da Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, também participou da reunião, que contou ainda com a presença da diretora de Relações Institucionais da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), Camilla Cavalcanti, e do assessor do Gabinete da Receita Federal e colaborador da Sert, Roni Peterson de Brito.A bancada apresentou ao secretário Appy um conjunto de contribuições ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CBS e o IBS compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, o coração da Reforma Tributária do Consumo promovida pela Emenda Constitucional (EC) 132, promulgada em dezembro de 2023. Competitividade da Zona FrancaA manutenção da competitividade da ZFM no contexto do novo sistema de tributação do país é o pilar central das contribuições apresentadas na reunião. Elas serão detalhadas e debatidas em interlocução técnica direta entre a Sert e as assessorias do Governo do Amazonas e da Bancada Federal amazonense. Posteriormente serão avaliadas pela bancada e sugeridas ao Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, que discute o PLP 68/2024. “Falamos com o Governo do Amazonas, mas também queremos falar com a bancada”, disse Appy, ao enfatizar a importância da sinergia entre o Ministério da Fazenda e os parlamentares amazonenses. Durante a reunião, o senador Omar Aziz fez um agradecimento ao secretário e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “pela aprovação da PEC sem prejudicar a Zona Franca de Manaus”. A PEC ao qual o senador fez referência é a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, que, depois de aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado no final de 2023, tornou-se a EC 132.FPE e Mulheres no TributárioTambém nesta terça-feira, Appy se reuniu com representantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e do movimento Mulheres no Tributário. Na ocasião, um conjunto de contribuições ao PLP 68/2024 foi entregue à Sert. Entre os assuntos que compõem as sugestões e debatidos na reunião estão ressarcimento de créditos tributários, métodos de pagamento e uniformização da interpretação da legislação dos novos tributos.Fonte: Ministério da Fazenda (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/appy-e-bancada-federal-do-amazonas-se-reunem-para-debater-a-zona-franca-de-manaus-no-contexto-do-novo-sistema)

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