Apostas on-line terão imposto de 15% e valor de licença fica em R$ 30 mi

Apostas on-line terão imposto de 15% e valor de licença fica em R$ 30 mi
Portal Contábil SC

Detalhamento de como será a licença virá depois da MP e governo estuda se cobrará valor à vista ou em parcelas; clubes de futebol serão ouvidos sobre texto da proposta

Minuta da MP elaborada pelo Ministério da Fazenda está pronta; PGFN, ministérios e entidades darão contribuições

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu, em minuta enviada à PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), o modelo de tributação das apostas on-line. O Executivo propõe estipular 15% do GGR (Gross Gaming Revenue)– arrecadação bruta menos a premiação paga aos apostadores– de taxação para as empresas.

A ideia da equipe econômica segue o modelo do Reino Unido, que definiu essa mesma porcentagem e alcançou a marca de quase 90% das empresas credenciadas atuando licitamente. O Ministério da Fazenda já fechou o texto inicial e enviou a minuta para a PGF, que analisa a constitucionalidade e faz contribuições no mérito.

A próxima etapa da equipe econômica será colher opiniões de entidades representativas e de outros ministérios na próxima semana (de 10 a 16 de abril). Grandes clubes de futebol do Rio de Janeiro e São Paulo, que reclamaram da ausência de participação no processo de construção da MP, serão ouvidos em 11 de abril. A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) irá ao ministério em 13 de abril.

Dentre as demandas da CBF, está a destinação de uma fatia maior da receita líquida obtida pelas apostas. O governo está aberto a negociar com a confederação e os clubes. A minuta da MP, porém, propõe, por ora, a continuidade da destinação de 1,63% para entidades que cedem marcas para casas de apostas. A confederação pleiteia 4%.

Já os clubes têm 2 principais pleitos: a mudança na forma de repasse dos lucros com apostas –querem tirar a concentração da CBF, que centraliza e distribui– e a flexibilização no pagamento da licença que a MP estipulará para a continuidade da operação das empresas de apostas no Brasil.

Os clubes pedirão, por exemplo, o parcelamento da licença para as empresas a fim de que elas continuem patrocinando os times. Há consenso no governo em relação ao valor da licença de R$ 30 milhões (com validade de 5 anos). O detalhamento de como será o pagamento para as empresas de apostas esportivas atuarem no Brasil, contudo, pode ficar para depois da MP, por meio de portaria.

Conforme estimativas do mercado de apostas, o valor de R$ 30 milhões pode ser suportado com pagamento à vista por no máximo 13 empresas que atuam no ramo e patrocinam times das séries A, B e C do futebol brasileiro. Em relação às outras 10 companhias que patrocinam 13 equipes, há dúvidas se terão condições de arcar com essa conta.

VOLTA DA RASPADINHA

O texto da medida provisória não deve se restringir só à taxação de empresas esportivas on-line, mas, em um escopo mais amplo, voltar com modalidade de loteria extinta no governo de Michel Temer (MDB).

Com a volta da loteria, o governo espera arrecadar R$ 5 bilhões ao ano. Esse montante está incluído na estimativa de arrecadação de ao menos R$ 12 bilhões pela MP, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

A Lotex era operada pela Caixa Econômica Federal, que detém o monopólio das loterias no país, mas foi leiloada em outubro de 2019.

O consórcio Estrela Instantânea, formado pela IGT e SGI, levou o negócio à época, mas anunciou em 2020 que se retiraria do processo de concessão por causa de pedidos não atendidos pelo governo federal.

Outro motivo da empresa abandonar o negócio foi uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte definiu que a exploração das loterias não era exclusividade da União, permitindo aos Estados e ao Distrito Federal o gerenciamento da atividade. O resultado poderia abrir concorrência para o consórcio, que desejava explorar, com exclusividade, a loteria instantânea.

Estudos internos da Caixa mostraram ao governo Lula que a “raspadinha” era a 2ª loteria que mais arrecadava no mundo. Por ser descontinuada, acabou afetando a receita da União. O retorno da Lotex faz parte do esforço fiscal do Executivo para aumentar a arrecadação.

Em resumo, sobre a medida provisória das apostas, o Poder360 apurou que:

o Ministério da Fazenda já fechou o texto e enviou a minuta para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que analisa a constitucionalidade e faz contribuições;
próxima etapa é colher opiniões de entidades representativas e de outros ministérios na próxima semana (de 10 a 16 de abril);
os grandes clubes de futebol do Rio de Janeiro e São Paulo serão ouvidos em 11 de abril, e a CBF em 13 de abril sobre texto da proposta;
o governo, via PGFN, estuda se cobrará a licença de R$ 30 milhões à vista ou em parcelas;
o detalhamento de como será a licença para as empresas de apostas esportivas atuarem no Brasil pode vir depois da MP, por meio de portaria;
a expectativa é chegar a um texto final (pós-sugestões) da MP dentro de duas semanas, mas isso depende do Palácio do Planalto;
a MP vai propor a volta da raspadinha (Lotex), com expectativa de lucro de R$ 5 bilhões anualmente;
o governo fechou um modelo que estipula a tributação de 15% do GGR (Gross Gaming Revenue), ou seja, da arrecadação bruta menos a premiação paga aos apostadores;
a minuta da MP propõe a continuidade da destinação de 1,63% da receita líquida obtida por loterias de apostas para entidades que cedem marcas para casas de apostas; a CBF pleiteia 4%;
um dos pleitos dos clubes é mudar a forma de repasse dos lucros com apostas— querem tirar a concentração da CBF, que centraliza e distribui;
o governo está aberto a negociar com a CBF e os clubes de futebol.

Fonte: PODER360

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