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Terceira Turma considera nulos juros de empréstimo em caso de agiotagem

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Terceira Turma considera nulos juros de empréstimo em caso de agiotagem

(STJ) Havendo prática de agiotagem em uma situação de empréstimo pessoal entre pessoas físicas, devem ser declarados nulos apenas os juros excessivos, conservando-se o negócio jurídico com a redução dos juros aos limites legais. Além disso, a assinatura de terceiro no verso de nota promissória, sem indicação de sua finalidade, deve ser considerada aval, e não endosso.

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