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(STJ) Penhora sobre usufruto e multa cominatória estão disponíveis para consulta

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(STJ) Penhora sobre usufruto e multa cominatória estão disponíveis para consulta

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou, nesta segunda-feira (22), quatro novas pesquisas prontas para consulta.

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