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STF fixa tese sobre contribuição ao PIS/PASEP por cooperativas de trabalho

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STF fixa tese sobre contribuição ao PIS/PASEP por cooperativas de trabalho

(STF de 18.08.2016) Ao analisar, na sessão desta quinta-feira (18), embargos de declaração apresentados contra acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 599362, o Plenário fixou tese no sentido de que “a receita auferida pelas cooperativas de trabalho decorrentes dos atos (negócios jurídicos) firmados com terceiros se insere na materialidade da contribuição ao PIS/PASEP”.

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