Relator dá prazo de 5 anos para faltar dinheiro

Relator dá prazo de 5 anos para faltar dinheiro
imprensa_pcsc

Os estados vão enfrentar em cinco anos falta de recursos a ponto de precisar cortar os salários dos servidores se o Congresso Nacional não aprovar a PEC 241, destinada a fixar a inflação do ano anterior como teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos.

É o que prevê o relator da matéria e um dos mais fiéis defensores do governo do presidente interino, Michel Temer, o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS). O parlamentar disse ao DCI que, apesar do barulho da oposição, está otimista com a aprovação da medida e que vai usar de todos os meios de convencimento para mostrar o acerto da proposta.

“Em cinco anos teremos problemas de caixa”, afirmou, não descartando até corte de salários ao final desse período, caso as medidas para redução de despesas primárias do governo federal não sejam aprovadas e estabilizem o fluxo financeiro da União. Ele declarou que o teto de gastos tem relação umbilical com a reforma da Previdência. “O cenário [das contas públicas] é caótico”, definiu Perondi, ao garantir que a fixação do teto de gastos é apenas o primeiro passo.

“Os poderes gastaram muito. Se não colocarmos uma trava, o País viverá momentos de penúria”, projetou. Perondi anunciou que pretende definir na primeira sessão da Comissão Especial criada para examinar a medida, marcada para segunda-feira (22), uma agenda de audiências públicas que se iniciarão na quarta-feira (24), com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e Planejamento, Dyogo Oliveira.

No dia seguinte (25), a agenda será com os ministros da Saúde e Educação, Ricardo Barros e Mendonça Filho. Perondi admitiu, no entanto, que poderá convocar mais audiências e estender a rodada até a outra sexta-feira (26), para permitir que todos os interessados no tema se manifestem, como os poderes Legislativo e Judiciário e os conselhos de estados e municípios.

Sensibilização

A ideia de Perondi é que o “choque de realidade” sensibilize os parlamentares.

“A penúria fiscal é verdadeira, e a crise bateu no muro”, observou. De acordo com o relator, os dados oficiais indicam que as despesas primárias cresceram entre 15% e 19% nos últimos dez anos, sendo que nos últimos sete anos o crescimento dos gastos foi 50% acima da inflação.

Impostos

O deputado Ênio Verri (PT-PR) definiu a PEC como “muito ruim” e confidenciou ao DCI que suspeita haver no governo Michel Temer uma manobra para aprovar a nova CPMF.

“De tão ruim a proposta, acredito que o governo Temer quer usar a PEC como trampolim”, comparou Verri.

Perondi se negou a falar sobre o assunto, observando apenas que “se não houver reformas, o caminho é a tributação”, o aumento de impostos.

Verri lembrou que a flexibilização de propostas oficiais, destinadas ao equilíbrio das contas públicas, já se tornou praxe no governo Temer, mesmo que às custas do mau-humor do ministro Henrique Meirelles.

“Ele [Meirelles] ficou muito bravo com a derrota que sofreu semana passada, na votação do projeto de renegociação das dívidas dos estados”, comentou. A linha de raciocínio de Verri sobre uma nova flexibilização na proposta do teto atende ao princípio de que “alguma coisa é melhor que nada”.

Para o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos deve considerar não apenas a inflação, como propõe o governo Temer, mas também o crescimento econômico do País.

DCI – SP

O post Relator dá prazo de 5 anos para faltar dinheiro apareceu primeiro em Portal Contábil SC.

Powered by WPeMatico