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Neto não pode propor ação de paternidade contra suposto avô em nome da mãe falecida

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Neto não pode propor ação de paternidade contra suposto avô em nome da mãe falecida

(STJ de 12.08.2016) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos não têm legitimidade para propor ação declaratória de paternidade em nome da mãe falecida, objetivando o reconhecimento de vínculo socioafetivo entre ela e seus supostos avós, quando em vida a genitora tinha plena capacidade civil, mas não solicitou a filiação. A decisão unânime teve como relator o ministro Marco Aurélio Bellizze.

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