“Copiar é abdicar de pensar”, diz Everardo Maciel sobre seguir reforma tributária dos EUA
Portal Contábil SC
A discussão ainda nem esquentou, como a da reforma da Previdência, mas a polêmica já cerca a próxima iniciativa do governo federal, que deseja fazer mudanças tributárias alinhadas à efetuada por Donald Trump nos Estados Unidos no final de 2017. Embora exista consenso de que é preciso acabar com o “manicômio tributário”, apenas uma das expressões para designar o disfuncional sistema de cobrança de impostos no Brasil, há controvérsias sobre como fazê-lo. Um dos mais respeitados ex-secretários da Receita Federal, que ocupou o cargo entre 1995
e 2002, Everardo Maciel critica com veemência a mais conhecida das intenções do Planalto – redução na cobrança de Imposto de Renda para empresas e tributação de dividendos (o ganho do empresário ou de qualquer acionista).
Como está vendo a reforma tributária?
Vejo pequenos fragmentos, não conheço nenhuma proposta pronta, uma hora falam em tributar transações financeiras, outra em restabelecer tributação de dividendos. Só existe um tipo de contribuinte, que é a pessoa física, que contribui indiretamente, nos preços, e diretamente sobre patrimônio, atividade laboral e investimentos no mercado financeiro. A pessoa jurídica apenas recolhe impostos, mas tudo repercute no sócio, no trabalhador, no cidadão comum. A tributação do sócio tem três formas: só na pessoa jurídica, só no dividendo ou em ambos. Só três países tributam apenas os dividendos: Estônia, Letônia e Geórgia. Os países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que reúne países mais ricos, grupo ao qual o Brasil que aderir) tributam no lucro e na distribuição. Brasil, Cingapura e mais 20 países,
a maioria da América Latina, que tem baixa incidência de impostos, tributam só na pessoa jurídica.
“A tributação no lucro é de melhor qualidade. Previne uma sonegação difícil de combater, que é a distribuição disfarçada de lucros”.
Não seria indicativo de que é bom tributar lucro e dividendo?
A tributação no lucro é de melhor qualidade. Previne uma sonegação difícil de combater, que é a distribuição disfarçada de lucros. Como sócio de uma empresa, em lugar de receber dividendos e comprar bens de uso pessoal, a pessoa pode comprar em nome da empresa, considerar investimento e não pagar imposto. É um fenômeno mundial, chamado fringe benefits, que não existe no Brasil. Para enfrentar, teria de colocar um fiscal dentro de cada empresa. Como a Receita vai saber se o automóvel comprado é de uso pessoal, pessoal e da empresa ou só da empresa? Se tributa o dividendo, induz a deixar o dinheiro na empresa.
E isso não é bom?
Não, porque pode ser o pior negócio. Por que obrigar a investir na mesma coisa? É uma
visão da metade do século 20, deve-se investir no que for mais lucrativo, pode ser na própria empresa ou em outra, no mercado financeiro. Isso restringe a liberdade de investimento.
É mais simples e preferível tributar o lucro do que lucro e distribuição.
Por que, então, tributaristas argumentam que o Brasil tem de se adaptar ao modelo americano?
Muita gente que defende esse modelo, diz que o Brasil precisa se adequar a legislação americana, por motivos competitivos. A legislação americana não fez isso. Nos EUA,
não houve só redução do imposto para empresas. É preciso ver o que houve na base de cálculo. Por conta da mudança, a Coca-Cola vai pagar mais US$ 2,8 bilhões de impostos,
a Inbev vai pagar mais US$ 500 milhões. Foi bom para uns, ruim para outros. Como sócia, quer saber o que vai retirar, e isso é afetado pela tributação sobre lucro e sobre dividendo.
“Não defendo o imobilismo. Deve mudar com cautela, conhecendo os problemas e não tentando copiar o que o outro faz”.
Haveria risco de alta de impostos no Brasil?
O Brasil deve ser diferente. Competitivo não é quem é igual, mas quem é diferente. Se todos são a mesma coisa, ninguém dá nada. Os EUA baixaram a alíquota, mas a soma da alíquota com a tributação de dividendos ficou mais alta. Como me dizia um colega do escritório de tributação internacional, que atende investidores ‘Será que vamos jogar fora a única coisa que atrai?’. Porque o resto não atrai em nada.
O sistema tributário brasileiro é atraente?
A tributação é um dos fatores que atrai, mas existe uma série de fatores que são considerados, um que é mais importante deles é a segurança jurídica. Quando o presidente da Statoil esteve no Brasil, em 2017, foi perguntando se estava preocupado com a questão tributária no Brasil e respondeu que sim. Ao explicar com que, afirmou: ‘com que mude’.
Se não muda, é possível se adaptar. Na Noruega, empresas pagam 70% impostos, mas
não muda.
Aqui, precisamos de mudanças, não?
Não defendo o imobilismo. Deve mudar com cautela, conhecendo os problemas e não tentando copiar o que o outro faz. Copiar é abdicar de pensar, discutir. Se somar lucro e distribuição, só pode ficar maior, igual ou menor. Se for maior, é só uma forma de dissimular aumento de carga tributária. Se for menor, ofende a lei de responsabilidade fiscal e o bom senso. Se for igual, optamos pela pior situação. Além disso, qual é alíquota de dividendo que equilibraria a redução do IR? Há especialistas que afirmam ser impossível encontrar alíquota de equilíbrio, seria maior que o valor do dividendo.
Anúncios de investimentos nos EUA depois da reforma não sugerem que houve acertos?Alguns investiram, outros não. Evidente que foi bom para alguns. Havia alíquota nos EUA que, somada à estadual, chegava a 39%, mais 15% de dividendos. Aqui, temos 34% e zero em dividendos. Se reduzir a alíquota para 21%, como nos EUA, somada à estadual chega a 26%. Somada a 15% de dividendos, chegaria a 41%. Sempre se usa uma teoria para se defender um interesse pessoal. Tem muito ignorância também, a redução na alíquota é vista como diminuição de imposto, mas se mudar a base de cálculo, pode ficar igual ou aumentar. Quem pode estar defendendo isso são instituições financeiras, que tem alíquota de 42% de IRPJ. Se baixar para um patamar único, vai reduzir imposto.
O que precisa mudar no sistema tributário brasileiro?
O reformador está certo quando quando quer reformar o que está errado. O principal problema tributário no Brasil é processo e burocracia. É administração tributária, obrigações acessórias. No último dado disponível, de 2017, temos litígios tributários na casa de R$ 3,3 trilhões, mais da metade do PIB. Simplificação tributária é resolução de burocracia. Tem uma música do Caetano (Velloso), que ele fez para o Raul Seixas, Rock in Raul. Tem um verso, ‘aquela vontade fela da puta de ser americano’, porque tem de fazer igual. Foi feito no Brasil não é bom? Tem de seguir o modelo americano? O imposto de renda americano é o mais complexo do mundo, a legislação do imposto de renda corporativo tem 80 mil páginas. Costumo dar um exemplo em aula: se você tem coração bom, fígado bom, cérebro bom, mas na coronária tem uma obstrução da qual você não está cuidando, você vai morrer de infarto com boa saúde. Processo é o sistema coronariano, se estiver obstruído, esquece o resto. Em 190 países, o Brasil é o 184º em facilidade para pagar impostos.
Fonte: Zero Hora
Powered by WPeMatico