Maia não vê problema para votar o novo Supersimples
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Presidente da Câmara terá que unir base aliada para aprovar a renegociação das dívidas dos Estados com cortes de gastos de pessoal e incentivos fiscais às empresas. Foto: Divulgação
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está disposto a colocar em votação ainda neste mês o projeto de lei complementar que amplia o acesso ao Supersimples, o regime tributário reduzido das micro e pequenas empresas.
“Não há nenhum problema em votar a matéria”, disse Maia ao DCI, citando que conversou a respeito com o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Mello (PR-SC).
Na avaliação do democrata, há pouco espaço nas contas do governo para conceder novos benefícios fiscais ao segmento, mas o esforço poderá ser recompensado.
“Uma concessão agora pode gerar um benefício para uma arrecadação mais para frente”, projetou. “Tem que avaliar o texto, junto com o governo, para ver até onde o governo pode ir ou não”.
Agenda econômica
Até 31 de janeiro de 2017, quando termina o mandato tampão, o democrata de 41 anos terá o desafio de enfrentar pautas polêmicas, a exemplo das reformas trabalhista e previdenciária.
O primeiro teste será aprovar nesta semana o projeto explosivo da renegociação das dívidas dos Estados com a União que impõe corte de gastos com pessoal e incentivos fiscais.
Maia defendeu a votação desse projeto por ter decidido dar prioridade à agenda econômica do governo, além da proposta do limite de gastos públicos.
Disse, porém, que também está preocupado com a economia das empresas, citando que interessa ao setor privado o projeto que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar de pelo menos 30% dos lotes do pré-sal.
“Estamos fazendo uma boa negociação com a base. Não queremos que os demais Estados fiquem como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que estão sem pagar os salários do funcionalismo”, justificou.
Segue a entrevista:
SUPERSIMPLES
DCI: O senhor defendeu que vai ficar atento à pauta econômica do governo, a exemplo da renegociação das dívidas e do teto de gastos públicos. Agora, e pelo lado dos empresários? O senhor acha que há condições de se votar em agosto a proposta de atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa com o novo Supersimples?
Rodrigo Maia – Olha, se é um tópico do plenário, a gente pode discutir e pautar, não há nenhum problema. Mas isso a gente vai ter que articular com os líderes na primeira semana. As matérias que eu estou citando são matérias que estão prontas para a pauta. A matéria do pré-Ssl, que interessa os empresários, deve ser pautada na segunda ou terceira semana de agosto.
DCI: O presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Mello (PR-SC), disse que o grupo o apoiou porque o senhor teria se comprometido a votar a matéria em agosto.
RM – Não há nenhum problema em votar a matéria. O Jorginho Mello conversou comigo. Nós vamos discutir com ele e com os deputados, para ver se há consenso no texto para a gente votar.
DCI – Agora, o senhor viu que novos dados sobre arrecadação apontaram queda de receita. Essa proposta do novo Supersimples traz alguma renúncia fiscal. O senhor acha que há espaço para atender esse projeto?
RM – Acho que há pouco espaço, viu? Tem que negociar. Eu acho que há pouco espaço. Acho que o governo já está com dificuldade, com déficit grande… mas tem que se avaliar o impacto disso. Uma concessão agora pode gerar um benefício para uma arrecadação mais para frente. Tem que avaliar o texto, junto com o governo, para ver até onde o governo pode ir ou não.
DESPESAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
DCI – Agora em relação à renegociação das dívidas dos Estados com a União. O senhor viu que houve uma grande resistência por parte da base aliada e também da oposição com relação a alguns cortes previstos em relação a pessoal e incentivos fiscais. O senhor acha que é possível separar o joio do trigo e se criar uma proposta separada?
RM – Não há, não há… O problema maior não é esse. O problema maior é que está se incluindo na Lei de Responsabilidade Fiscal despesas que hoje não são despesas de pessoal. Eu acho que isto não é problema. O problema é deixar essas despesas soltas para que eles possam aumentar acima da inflação e da arrecadação. Então, o que está se tentando propor é um texto que não inclua essas despesas indiretas, que não são de custeio, que elas fiquem separadas das despesas de pessoal para não desenquadrar Ministério Público, Tribunal de Justiça, etc…, mas que tenha um limitador de gasto, para que não se tenha liberdade para aumentar isto e tenha um mínimo de controle para que você não possa estar controlando despesas, de um lado; e liberando, de outro.
DCI– Quer dizer, isto com relação ao teto de gastos, mas e em relação à renegociação de dívida?
RM – Eu estou falando da renegociação da dívida. O problema que tem, principalmente o Ministério Público, os TJs, os Tribunais de Contas, as defensorias, as suas despesas indiretas estão sendo incluídas como despesas de pessoal. Isso desequilibra os índices desses órgãos. O que eles estão pedindo é uma solução que não aconteça isso. Acho que dá para dar a solução. Agora, pode continuar o custeio, mas precisa ter uma regra clara onde essas despesas não podem aumentar acima da inflação. Esse é o correto, porque, no momento, todos têm que colaborar. Não pode haver nenhum aumento de despesa que seja acima da inflação.
RESTRIÇÕES À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
DCI – No projeto de renegociação houve uma reclamação por parte de vários deputados de que há restrições a contratação de pessoal, há inclusive um plano de demissão voluntária…
RM – Mas é óbvio que há restrição. Ou você acha que o Brasil tem condição de sair contratando hoje… ou você quer que todo mundo fique igual ao Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, sem dinheiro para pagar o salário das pessoas e suas aposentadorias? É óbvio que não está na hora de contratar ninguém! Nós mesmos, na Câmara, nós desistimos de fazer o investimento do anexo da Câmara. Não é momento de se gerar despesas. Novas despesas.
DCI – Agora o senhor teme uma derrota na votação da renegociação das dívidas? Porque inclusive o senhor lembra que a urgência dessa matéria, na primeira tentativa, ela foi derrotada.
RM – Não. Eu acho que a articulação que está sendo feita, ouvindo os órgãos que estão preocupados…não no controle, todo mundo sabe que existe controle, mas como descrever isso na lei. Essa articulação está sendo feita para que chegue com tudo organizado.
DCI – Inclusive alguns deputados dizem que vai haver uma onda de greves dos servidores estaduais em todo o país, como o major Olímpio (SD-SP), se a matéria for aprovada.
RM – Não, não. Não haverá porque está se construindo um acordo de forma correta e acho que todos têm que olhar o exemplo do Rio e do Rio Grande do Sul. A responsabilidade fiscal é importante e o descontrole gera e tem gerado em muitos Estados, principalmente no Rio e no Rio Grande do Sul tem gerado esse problema. Se você não tiver responsabilidade fiscal, você não tem condições de pagar nem o salário.
TERCEIRIZAÇÃO
DCI – Em relação à proposta de terceirização de todas as atividades empresariais, o senhor sabe que tem uma proposta que está em andamento, que foi aprovada na Câmara, que está no Senado, que está empacada lá há quase um ano.
RM – Mas agora vai andar. De agora em diante isso vai avançar. O Renan [Renan Calheiros, presidente da Câmara] disse que vai avaliar o melhor momento, ainda neste ano, para tentar colocar em votação.
DCI – Pois é. Mas a ideia do presidente Renan é exatamente criar um novo projeto.
RM – Não foi o que ele me disse. Eu não posso passar uma informação que eu não tenho. Eu estive com ele, na semana passada, e não foi o que ele me disse.
AUMENTO DE TRIBUTO SOBRE DOAÇÕES E HERANÇAS
DCI – O senhor já falou algumas vezes que não pode haver aumento de imposto, mas existe alguns movimentos nesse sentido, por exemplo, no próprio Senado, está na pauta de prioridades definidas pelo Renan, uma proposta que aumenta os tributos sobre heranças e doações.
RM – Quando chegar na Câmara a gente vai avaliar se é necessário ou não.
DCI
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