Pela reforma tributária, abro mão do imposto único, diz futuro secretário de Guedes
Portal Contábil SC
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque é doutor em economia por Harvard, foi deputado federal, secretário do Planejamento (1993, governo Maluf) e de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (2008 a 2012, governo Kassab) da Prefeitura d eSP; comandará a Secretaria-Geral da Previdência e Receita Federal – Foto: Robson Ventura
Nomeado secretário-geral da Previdência e da Receita Federal, o economista e ex-deputado Marcos Cintra, 73, diz que está disposto a abrir mão da ideia defendida por anos, a do imposto único sobre movimentações financeiras, para buscar o consenso na reforma tributária.
À Folha ele disse que cogita manter Jorge Rachid na chefia da Receita e considera Leonardo Rolim para a Secretaria de Previdência, mas os nomes ainda não estão fechados.
Sobre a reforma da Previdência, o secretário vê convergência entre especialistas, o que está ajudando na formulação de uma nova proposta. O governo Jair Bolsonaro deverá apresentar nova ideia de reforma em 2019.
Como o senhor reage às críticas de que a Receita está sendo rebaixada?
A influência de uma pessoa ou de uma estrutura é função de sua eficiência, e não de sua colocação no organograma.
A segunda observação é que isso não faz sentido à luz do que está sendo montado no Ministério da Economia. O ministro reunirá três ministérios abaixo dele e será o coordenador e formulador de toda a política.
Haverá seis vice-ministros, digamos assim, os chamados secretários-gerais. O papel que o secretário da Fazenda, por exemplo, terá na estrutura é semelhante ao que o ministro da Fazenda tem antes dessa estrutura. Então, não é um rebaixamento efetivo, real.
Já está pronto o texto da reforma da Previdência?
Ainda não me inseri ativamente no debate, porque eu era apenas um membro do grupo de transição. Mas o que vejo é que existe uma convergência de ideias nas propostas que circularam. Todas debatem os mesmos temas: idade mínima, separação de Previdência e assistência, desvinculação do salário mínimo dos benefícios, capitalização imediata ou uma transição mais gradativa. A diferença está na dosimetria e na forma de composição dessas providências.
Então, a busca pelo ponto de convergência e do que pode ser uma interseção de propostas já está bem viabilizado do ponto de vista teórico.
Ainda não há texto final a ser apresentado, mas os irmãos Weintraub têm trabalhado numa proposta interessante e são especialistas na área. O próprio Leonardo [Rolim] teve envolvimento grande com a proposta do Paulo Tafner [cujo embaixador é Armínio Fraga], o Fabio Giambiagi e o Raul Velloso têm trabalhado muito nisso também.
Acredito que com facilidade vamos chegar a um ponto de convergência. A proposta não terá a paternidade clara de ninguém, mas terá aderência grande aos pontos de vista mais importantes de todos.
Evidentemente ainda não houve discussão em detalhes com o Paulo [Guedes], nem com o próprio presidente [Jair Bolsonaro]. O presidente tem emitido sinais de que não quer uma reforma previdenciária que gere grandes descontinuidades ou grandes tumultos, quer uma coisa menos acelerada e disruptiva. Então, o que vamos fazer é construir isso e apresentar para o debate.
O sr. pensa em apresentar logo a proposta ou deixar para apresentá-la para o novo Congresso?
Acho que iniciar agora os debates em cima dos princípios básicos e fundamentais seria prematuro. É muito calor e pouca luz. Muita polêmica e poucos resultados.
Então eu preferiria termos um texto básico, que seria apresentado e discutido e depois os ajustes feitos a partir desse debate público e com participação do Congresso. O Congresso é fundamental.
A proposta de Temer foi muito útil na conscientização da urgência do tema. Os principais pontos de qualquer reforma são conhecidos de todos. A questão é o ritmo, a velocidade, a composição e a intensidade. A ideia é fazer um projeto dessa administração, aproveitando tudo de todas as propostas que possam contribuir.
A reforma da Previdência entra antes ou depois da tributária?
Provavelmente concomitantemente. O debate que eu quero submeter ao presidente e ao ministro é se é conveniente que isso ocorra, se não haveria uma dispersão de discussões. Mas eu acho que o ímpeto reformista da sociedade hoje justificaria trabalharmos em várias frentes.
Estamos falando intensamente em privatização, redução de gastos… o ministro está falando agora na desindexação do Orçamento. Acho que a sociedade está preparada para discutir uma ampla gama de reformas porque o Brasil não pode mais esperar.
O sr. abriu mão do imposto único sobre transações financeiras?
A ideia do imposto único já foi assimilada por todos. A proposta de Bernard Appy, por exemplo, fala em juntar tributos estaduais, municipais e federais em um imposto único. Então, a ideia de agregar o maior número possível de tributos sobre uma base única é uma tese vencedora.
A discussão que gerou e pode gerar antagonismos é sobre qual a base tributável do imposto único. Se sobre a movimentação financeira, se será um IVA, um IVA dual, “sales tax”, como nos EUA, ou “cash flow tax”, como sendo discutido mundialmente [referindo-se à possível incidência dos tributos sobre o valor adicionado da produção (IVA), sobre consumo ou sobre entradas e saídas do caixa das empresas].
Minha posição, que é antiga, é sobre as movimentações financeiras. Evidentemente não estou mais na academia. A obrigação de um acadêmico é provocar discussão e polêmica para que a ciência avance. Agora, com o chapéu público, é o que é possível, o que a sociedade deseja, o que já amadureceu para aceitar.
Então, nessas condições, estou absolutamente preparado para abrir mão das minhas teses pessoais e acadêmicas.
Fonte: Folha de São Paulo
Powered by WPeMatico