O eSocial nada mais é do que um sistema eletrônico que unifica TODOS os dados, de TODAS as empresas, repassando TODAS as informações para: Ministério do Trabalho, Receita Federal, Previdência Social e Caixa Econômica Federal.
Isso mesmo, todos esses órgãos receberão os dados transmitidos e não transmitidos de sua empresa, concretizando uma eficaz fiscalização em todos as áreas legislativas.
Os dados são transmitidos pela Contabilidade, mas quem repassa esses dados são os próprios empresários. Somos responsáveis pelo arquivo virtual, mas quem fundamenta esse arquivo é você, conforme os acontecimentos que surgirem.
Podemos resumir o eSocial em 03 palavras: PRAZOS, LEGISLAÇÃO E MULTAS.
Abaixo, seguem algumas informações de suma importância que você precisa saber e ficar atento.
- ADMISSÃO
– As informações e documentos devem ser encaminhados para a contabilidade com antecedência. O limite de transmissão ao eSocial é de até 01 dia antes do primeiro dia de trabalho;
– Somente é possível cadastrar os dependentes se esses tiverem inscrição de CPF. Caso contrário, a informação de filhos não existirá para deduções legais de impostos ou percepção do salário família;
– O cadastro de uma admissão só é possível de ser informado no eSocial caso os dados dos empregado estejam corretos, e estes devidamente qualificados;
– É obrigatória a realização do atestado admissional antes do primeiro dia de trabalho. O eSocial exige que sejam informadas as datas de realização e demais dados que constam no atestado. Realizar o atestado no mesmo dia da admissão gerará multas.
- RESCISÃO
– As demissões e pedidos devem ser informados de imediato para a contabilidade, conforme realmente aconteceu. Não será possível fazer avisos retroativos;
– Os atestados demissionais também são transmitidos ao eSocial conforme as informações constatadas, sendo sempre dentro do prazo.
- FÉRIAS
– Em suma, as férias devem ter suas informações repassadas com antecedência mínima de uma semana. Programe as férias e avise a contabilidade antes de confirmar com o empregado.
- SOBRE OS PRAZOS DE INFORMAÇÕES DIVERSAS
– A troca de informações precisa ocorrer praticamente em tempo real, como por exemplo, os aumentos de salário, alterações de jornadas e/ou escalas, cargos, entre outras. Não espere para repassar esses ocorridos apenas no fechamento da folha, pois o eSocial exige que façamos a transmissão desses dados antes de enviar as informações da folha, então, se falhar algum envio dessas informações, a sua folha de pagamento não será enviada.
– Repasse em tempo imediato (ou o mais breve possível) as informações, além das descritas acima:
- atestados (de dias inteiros);
- nascimento de filhos;
- acidente de trabalho (a CAT deve ser enviada em até 24 horas).
- FOLHA DE PAGAMENTO
– A contagem da folha deve ocorrer do 1º ao último dia do mês, fazer o fechamento do ponto antes desse prazo tem a sua explicação dentro da história, mas não é mais usual;
– As informações de eventos da folha devem ser enviadas o mais breve à contabilidade, pois as guias de impostos só poderão ser geradas após terem sido enviadas as informações da folha para o eSocial;
– O banco de horas também deve ser informado à contabilidade;
– Adiantamentos salariais devem ser feitos numa folha específica, que deve ser solicitada à contabilidade no momento em que for paga ao empregado, pois pode ter retenção de imposto de renda.
Autoria: Bianca Letícia Manschein
