Por: Roberto Regente Jr
A Consolidação das Leis do Trabalho, nossa conhecida CLT, foi sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas em 1943. De lá para cá, sofreu algumas alterações, mas há 74 anos é o principal instrumento regulamentador de todas as relações de trabalho no Brasil. O fato de termos uma Reforma Trabalhista, por mais que ainda não esteja perfeita, é sem dúvidas um avanço significativo para o País. Mas e para a sua empresa, qual será o impacto? Você já recebeu ou solicitou orientações da empresa contábil que o atende sobre este novo cenário dentro do seu ambiente? Se não o fez, a hora é essa.
O profissional de contabilidade é o especialista que tem mais condições de transmitir o entendimento dos mais de 100 pontos da CLT compreendidos na nova legislação trabalhista que passa a vigorar em 11 de Novembro de 2017. Mais do que analisar e interpretar os impactos nos mais diferentes setores, este profissional é capaz de verificar se a Reforma Trabalhista poderá reduzir o risco operacional do seu negócio. Por outro lado, esta é uma importante oportunidade para empresas contábeis estreitarem relações com os seus clientes e mostrarem que o seu trabalho vai muito além de emitir guias para pagamentos de impostos. Vou bater aqui na tecla da necessidade de uma mudança de percepção e importância cada vez maior de enxergarmos as empresas contábeis como parceiras de negócios. A Reforma Trabalhista traz à tona o poder consultivo dos profissionais de contabilidade que permitirá aos empresários prever quais são oportunidades ou problemas para o seu negócio e o real impacto no seu dia a dia. Muitos pontos favorecem tanto o empregado quanto o empregador, mas sozinho o empresário não tem como interpretar tais mudanças, pois não tem conhecimento para isso.
O maior volume das novas regras trazidas pela Reforma Trabalhista está justamente relacionado às questões contratuais entre empregador e empregado, e o desenvolvimento de uma equipe jurídica para auxiliá-los nessas questões contratuais pode inclusive ser um diferencial e mais uma oportunidade de valorização das empresas contábeis. Lembrando que a Folha de Pagamentos é na maioria dos casos o maior custo dentro de uma empresa, é função do profissional de contabilidade transmitir aos seus clientes informações que podem oferecer certa flexibilidade ao empregador. Talvez não reduza custos, mas sem dúvida reduzirá riscos fiscais e trabalhistas. Do ponto de vista social, a nossa economia sofre muito com o custo Brasil em função do engessamento da legislação fiscal, trabalhista e contábil. A legislação trabalhista em particular é uma das mais complexas do mundo, além de ser extremamente onerosa para o empregador. Ainda não é o melhor dos mundos, mas a Reforma Trabalhista já e um sinal de evolução e simplificação dos processos, uma busca por adequação aos dias atuais. Vai dar trabalho, mas precisamos dar o passo inicial para que as mudanças possam ocorrer. Aos poucos, começamos a evoluir.
Roberto Regente Jr. — CEO da Wolters Kluwer – Unidade de Negócios Fiscal e Contábil no Brasil
