Tesouro Nacional incorpora o Fies no cálculo do resultado primário
Redação Portal Contábil SC
O Tesouro Nacional desenvolveu, em conjunto com o Banco Central (BC), um trabalho para aprimorar o cálculo do resultado primário do governo central e alinhar melhor os números que são divulgados por essas duas instituições, diminuindo a discrepância estatística entre ambos.
O anúncio foi feito pela secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, em entrevista coletiva nesta quarta-feira (19/07) enfatizando que “o nosso objetivo é dar mais um passo no compromisso inarredável do Tesouro com a transparência”, explicou.
O coordenador-geral de Estudos Econômico-Fiscais do Tesouro, Felipe Bardella, explicou que o Tesouro vinha observando, desde 2010, um aumento significativo, ano a ano, da chamada “discrepância estatística não explicada” entre os resultados fiscais anuais que são divulgados pelo Tesouro e o Banco Central.
Essa discrepância, que foi de R$ 1,4 bilhão há sete anos, atingiu R$ 8,94 bilhões no ano passado. “De posse dessa informação, iniciamos um trabalho de investigação em parceria com o BC para evidenciar qual seria a principal causa dessa evolução”, disse o coordenador.
Fies
A investigação encontrou no Programa de Financiamento Estudantil (Fies), a principal causa da divergência entre os números das duas instituições. Por serem classificadas como uma despesa financeira, as operações de contratação de crédito pelo Fies não entravam no cálculo do resultado do Tesouro, que é focado em receitas e despesas primárias. No entanto, eram incluídas no resultado do BC, já que afetava o balanço de ativos e passivos financeiros contabilizados por essa instituição.
“A diferença de ativos e passivos estava afetando o BC. E como não afetava o cálculo do Tesouro, isso gerou diferença entre os dois números”, disse Bardella. “Depois que se identificou essa questão do Fies, iniciamos um trabalho de aprimoramento metodológico para corrigir essa diferença”, afirmou.
Assim, o gasto com o Fies passa a entrar na rubrica “outras despesas obrigatórias”, elevando o déficit primário do Governo Central relativo a 2016 em R$ 7,042 bilhões. Essa quantia sai dos R$ 20 bilhões de despesas financeiras que foram destinadas ao Ministério da Educação referentes ao Fies dentro do Orçamento da União no ano passado.
Com essa incorporação, a “discrepância estatística não explicada” entre os números do Tesouro e do BC cai para R$ 1,891 bilhão no ano passado, voltando a ficar dentro do padrão histórico. Já o déficit primário do governo central referente ao ano passado aumenta dos R$ 154,255 bilhões que haviam sido originalmente divulgados para R$ 161,298 bilhões.
O aprimoramento retroativo até 2010 está sendo realizado pelo Tesouro e será anunciado oportunamente, assim que os dados de inadimplência vigentes em cada ano forem apurados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Déficit Primário
Bardella explicou que o impacto de R$ 7 bilhões advém do modelo antigo do Fies. Nele, havia duas modalidades de financiamento – sem a garantia do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Estudantil (FGEDUC) e com garantia desse Fundo, que teve início em 2010 e passou a ser a única modalidade para os contratos assinados a partir de 2014.
Sobre as operações de financiamento sem garantia do FGEDUC, o Tesouro aplicou o conceito de “net lending” – quando o governo desembolsa o valor contratado, gera-se um déficit primário nesse mesmo valor; quando o empréstimo é pago pelo tomador, há superávit. Assim, o fluxo líquido de desembolsos e recebimentos nessa modalidade repercute diretamente sobre o resultado primário.
“Esse tipo de tratamento é bastante conservador. Parte-se do princípio de que o risco dessas operações é significativo”, disse Bardella.
Já sobre as operações garantidas pelo FGEDUC, consideradas mais seguras exatamente porque há um fundo que as garante, foi aplicado o índice de inadimplência superior a 360 dias, que era de 16,4% em fevereiro deste ano.
Teto de gastos
Bardella explicou também o tratamento estatístico para o Fies passa a ser o mesmo que se aplica ao Pronaf, ao Proex e aos fundos constitucionais, e por isso, o impacto do fundo estudantil sobre o primário também entrará no cálculo do teto de gastos.
Desta forma, os R$ 7 bilhões a mais em despesas obrigatórias do Fies no ano passado foram acrescidos à base de cálculo do regime fiscal de 2016. A base, por isso, subiu de R$ 1,214 trilhão para R$ 1,221 trilhão. Aplicando-se os 7,2% de reajuste sobre a base, o teto de gastos para 2017 aumentou, então, de R$ 1,301,8 trilhão para R$ 1,309,4 trilhão.
“Vamos agora acompanhar a execução dessa despesa dentro do controle do regime fiscal”, disse Bardella, acrescentando que o próximo relatório bimestral de receitas e despesas vai trazer toda a despesa realizada até junho e também as projeções para o ano. O impacto acumulado neste ano até maio foi de R$ 1,4 bilhão.
A mudança, no entanto, não altera a meta para o déficit primário do governo central deste ano, que prossegue em R$ 139 bilhões, porque ela é definida com base no resultado apresentado pelo BC, que não sofreu impacto com a mudança de metodologia.
Fonte: Ministério da Fazenda
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