Fies: entenda o que mudou no financiamento universitário do governo federal desde a criação em 2001
Redação Portal Contábil SC
Governo federal anunciou nova reestruturação do Fundo de Financiamento Estudantil na quinta-feira (6). Relembre o histórico de reformulação das regras do sistema
Criado em 2001 como um programa federal para financiar a graduação no ensino superior particular, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) passou, em 2010, por mudanças que fizeram com que o número de contratos se multiplicasse e chegasse, no início deste ano, a mais de 1,5 milhão.
Em 2015, para conter a rápida e imprevista expansão, o programa passou a funcionar com alguns limites de vagas e nova taxa de juros, privilegiando estudantes mais pobres e nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Na manhã de quinta-feira (6), o governo federal anunciou mais uma série de mudanças no programa, visando principalmente combater a taxa de inadimplência dos estudantes a serem financiados a partir de 2018.
Veja abaixo como o Fies evoluiu ao longo de mais de 15 anos.
TAXA DE JUROS
Antes de 2010: Até outubro de 2006, era de 9%. Depois, até agosto de 2009, passou a ficar entre 3,5% e 6,5%, dependendo da natureza do curso (alguns cursos eram considerados prioritários).
Entre 2010 e 2015: Em março de 2010, na grande reformulação do programa durante o governo Lula, a taxa de juros foi fixada em 3,4% ao ano para todos os cursos. Nesse período, o programa, que antes era coordenado pela Caixa Econômica Federal, passou a ser operado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e o Banco do Brasil passou a ser, além da Caixa, um dos agentes financeiros do Fies.
Desde julho de 2015: O MEC alterou as regras e fixou a taxa de juros em 6,5% ao ano para todos os cursos. De acordo com o FNDE, essa alteração teve dois objetivos: “contribuir para a sustentabilidade do programa” e “realizar um realinhamento da taxa de juros às condições existentes no ao cenário econômico e à necessidade de ajuste fiscal”.
A partir de 2018: Os juros dependem da modalidade de contrato, podendo oscilar entre zero, 3% e outro índice ainda não definido.
PRAZO PARA PAGAMENTO
Antes de 2010: O chamado “período de carência” (o prazo entre o momento da graduação e o momento em que o estudante já formado precisa começar a pagar pelo financiamento) era de seis meses. Além disso, o prazo do “período de amortização” (tempo que o ex-estudante tem para quitar essa dívida) era de duas vezes o período financiado do curso.
2010-2017: Um novo decreto aumentou as regras de carência para 18 meses, e também aumentou o período de amortização para três vezes a duração do curso, mais 12 meses.
A partir de 2018: Os estudantes terão 14 anos para liquidar o financiamento, considerando, por exemplo, um curso com mensalidade média de R$ 1,2 mil.
TETO DA RENDA FAMILIAR
Antes de 2010: Não havia teto máximo de renda familiar para o estudante, mas hava um critério de comprometimento de renda, que impedia a participação de estudantes com renda familiar suficiente para o comprometimento do financiamento fosse menor que 20%.
Entre 2010 e 2015: Na reformulação, o Fies passou a ser estendido para pessoas com renda familiar bruta de até 20 salários mínimos.
2015 – 2017: O Fies restringiu o teto de renda familiar para privilegiar estudantes mais pobres, e passou a operar com um limite de renda per capita de 2,5 salários mínimos por mês.
A partir de 2018: O limite será de três salários mínimos de renda familiar per capta para a modalidade 1, e de cinco salários mínimos de renda familiar per capta para os demais tipos de contrato.
ÁREAS PRIORITÁRIAS
Antes de 2010: Alguns cursos, como medicina, engenharia, física e matemática, tinham prioridade definida pelo governo federal e, por isso, os estudantes tinham contratos com taxa de juros de 3,5%.
Entre 2010 e 2015: Não havia definição de critério e estudantes de todos os cursos podiam fechar contratos de financiamento com taxa de juros de 3,4% ao ano.
2015 – 2017: As áreas de engenharias, formação de professores (licenciaturas, pedagogia ou normal superior) e saúde passaram a ser consideradas prioritárias.
A partir de 2018: MEC não deu detalhes.
CURSOS COM PRIORIDADE
Antes de 2015: O MEC exigia avaliação positiva no Sinaes. No primeiro semestre, passou a adotar o critério e cursos com nota 4 ou 5 somaram 52% dos financiamentos.
2015 – 2017: O foco do programa passou a ser os cursos com notas 5 e 4 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
A partir de 2018: MEC não deu detalhes.
PRIORIDADE REGIONAL
Antes de 2015: Não havia recorte de prioridade para regiões ou estados. E 60% dos contratos eram com estudantes de estados do Sul, do Sudeste ou do Distrito Federal.
2015 – 2017: O Fies passou a priorizar o atendimento de alunos matriculados em cursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (excluindo Distrito Federal).
A partir de 2018: Na modalidade Fies 2, os beneficiados serão alunos do Norte, Nordeste e Centro Oeste.
PROCESSO DE SELEÇÃO
Antes de 2010: O Ministério da Educação fixava prazos para os estudantes se inscreverem no processo seletivo.
Entre 2010 e 2015: O MEC passou a permitir que estudantes se inscrevessem pela internet em qualquer período do ano (entre janeiro e junho para financiamentos relativos ao primeiro semestre, e entre julho e dezembro para financiamentos relativos ao segundo semestre).
2015 – 2017: O Fies voltou a ter um processo seletivo com períodos definidos, e ainda passou a exigir uma nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para conceder o financiamento aos estudantes.
A partir de 2018: MEC não deu detalhes sobre eventuais mudanças.
Expansão e freio
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) existe desde 2001, mas foi só em 2010, quando o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a operar o fundo, que ele cresceu exponencialmente. Além da Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil também passou a atuar como agente financeiro do Fies, e a taxa de juros, que chegava a 6,5% ao ano, para estudantes de alguns cursos, foi reduzida a 3,4% ao ano para todos os cursos. Além disso, não havia um período limite de inscrições ou um número limite de vagas oferecidas por semestre.
O resultado foi um aumento de quase dez vezes no número de novos contratos em cinco anos, de cerca de 76,2 mil para aproximadamente 730 mil, segundo dados do FNDE.
O freio da expansão do Fies veio em julho de 2015. Na época, o MEC anunciou que a verba para as 250 mil vagas previstas para o ano todo havia se esgotado com a demanda do primeiro semestre. Uma reestruturação orçamentária permitiu a abertura de 61,5 mil vagasno segundo semestre, levando o total daquele ano para 315 mil novos contratos, menos da metade do número de 2014.
Critérios mais rígidos
A reestruturação de 2015 marcou a primeira vez desde 2010 em que o MEC e o FNDE impuseram critérios que limitaram o número de contratos financiados. Um dos critérios foi a obrigatoriedade da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Outra mudança que impactou a distribuição dos contratos foi o fato de o MEC passar a privilegiar cursos com melhor avaliação nos indicadores do ministério, e cursos localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (com exceção do Distrito Federal).
No primeiro semestre de 2017, o MEC já havia implantado novas regras para reduzir o impacto do Fies nos gastos do governo federal. Em fevereiro, o ministro Mendonça Filho anunciou a redução em 34,7% do valor máximo que cada contrato poderia receber em financiamento. O novo limite passou a ser R$ 5 mil por mês, ou R$ 30 mil por semestre. Segundo ele, esse foi o primeiro passo de uma futura reestruturação do programa, que foi anunciada oficialmente nesta quinta-feira.
Fonte: G1
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