Juros fecham em baixa com expectativa de queda da Selic

Juros fecham em baixa com expectativa de queda da Selic
Redação Portal Contábil SC

Segundo fontes, os parlamentares têm se antecipado nos últimos dias ao anunciar pontos que não foram acordados com o governo

Embora tenha anunciado no sábado (27) um acordo com o governo para a abertura de um novo Refis (parcelamento de débitos tributários), o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) admitiu hoje que o texto ainda passa por “ajustes”.

Desde a última quarta-feira (24), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, teve uma série de reuniões com parlamentares para discutir o novo programa, mas três dias depois do acordo anunciado por Cardoso Jr., a pasta ainda não deu detalhes, apenas confirmou o conteúdo da nota do deputado.

O comunicado, no entanto, não detalha os valores dos descontos que serão dados no parcelamento. Cardoso Jr., relator da MP 766 que criou a versão original do Refis, disse hoje, em rápida conversa com o Broadcast, que o tamanho do desconto “não está claro ainda mesmo, não”. O deputado preferiu não dar mais detalhes sobre as negociações. “Estamos só ajustando o texto”, disse.

De acordo com fontes, os parlamentares têm se antecipado nos últimos dias ao anunciar pontos que não foram acordados com o governo, como no caso dos descontos em juros e multas. Isso tem gerado desconforto na área econômica.

Na noite de quarta-feira (24), quando o governo ainda tentava colocar em votação o acordo no âmbito da 766, que expira no próximo dia 1º de junho, chegou a circular uma versão do texto prevendo descontos de 90% nos juros, 40% na multa e 25% nos encargos em caso de pagamento à vista, ou de 80% nos juros, 50% na multa e 25% nos encargos em pagamento parcelado. O Broadcast apurou, contudo, que os descontos em juros e multas efetivamente negociados são menores.

O pagamento de 7,5% da dívida como entrada, como chegou a ser ventilado pelos parlamentares, também não foi o acordado com o governo. Na nota de sábado, Cardoso Jr. disse que o pagamento inicial será de 20% da dívida neste ano – porcentual desde o início acertado com a equipe econômica.

“Existe um debate pesado”, disse uma fonte da área econômica. “É falsa a impressão de que houve um acordo”, comentou a fonte.

A área econômica terá uma nova reunião nesta terça (30) para fechar o texto. A edição do novo Refis é um compromisso firmado pelo governo em troca da promessa dos parlamentares em aprovar o bônus de eficiência para auditores fiscais da Receita Federal. A MP do bônus tem sido usada pelos parlamentares para fazer “chantagem” nas negociações do Refis, apurou o Broadcast.

Segundo a nota de Cardoso Jr. divulgada no sábado, devedores com débitos de até R$ 15 milhões teriam direito tanto aos descontos quanto ao uso de créditos para abater a dívida.

Acima dos R$ 15 milhões, a redução de multa, juros e encargos seria possível, mas sem uso do prejuízo fiscal e com entrada prevista de 20% dentro do ano de 2017. Os outros 80% deveriam ser pagos a partir de 2018, à vista, em 150 meses ou com base no faturamento em até 180 meses.

Fonte: Estadão Conteúdo

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